A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026 aprovou o parecer do deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) nesta quarta-feira (17). O texto mant\u00e9m o foco na fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa dist\u00e2ncia. Em raz\u00e3o das mudan\u00e7as, a MP foi convertida em projeto de lei de convers\u00e3o (PLV). As pr\u00f3ximas etapas ocorrem nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A MP, editada em mar\u00e7o, refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. O registro de todas as opera\u00e7\u00f5es passa a ocorrer via Ciot, com informa\u00e7\u00f5es sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete.<\/p>\n
O Ciot passa a impedir emiss\u00e3o de c\u00f3digo quando o valor contratado ficar abaixo do piso definido pela ANTT. O parecer aprovado pela comiss\u00e3o mant\u00e9m a estrutura original, mas introduz altera\u00e7\u00f5es relevantes no texto.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, h\u00e1 a modifica\u00e7\u00e3o da Lei 13.103\/2015, que regulamenta a profiss\u00e3o de motorista. O novo texto prev\u00ea piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodovi\u00e1rio de cargas de longa dist\u00e2ncia.<\/p>\n
O relat\u00f3rio amplia a\u00e7\u00f5es do Procargas, incluindo renova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da frota, pontos de parada, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Tamb\u00e9m cria a PNPR-Cargas, pol\u00edtica de renova\u00e7\u00e3o de frotas, e d\u00e1 prioridade a TACs e cooperativas no acesso a programas vinculados ao Procargas.<\/p>\n
O parecer detalha a metodologia para c\u00e1lculo dos pisos pela ANTT e prev\u00ea publica\u00e7\u00e3o semestral de planilhas e mem\u00f3rias de c\u00e1lculo. Al\u00e9m disso, muda regras do Ciot quanto \u00e0 forma e ao prazo de pagamento do frete.<\/p>\n
O texto assegura aos transportadores aut\u00f4nomos o adiantamento de pelo menos 70% do frete no momento da contrata\u00e7\u00e3o, com saldo pago em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega. A medida visa maior previsibilidade de caixa para trabalhadores independentes.<\/p>\n
A comiss\u00e3o mista foi instalada em 9 de junho. Na mesma data, foram eleitos o vice-presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS); o relator, Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC); e o relator-revisor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O presidente da comiss\u00e3o \u00e9 o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"