{"id":97171,"date":"2025-09-10T09:14:15","date_gmt":"2025-09-10T12:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/10\/julgamento-da-trama-golpista-revela-a-matematica-das-penas-aplicadas\/"},"modified":"2025-09-10T09:14:15","modified_gmt":"2025-09-10T12:14:15","slug":"julgamento-da-trama-golpista-revela-a-matematica-das-penas-aplicadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/10\/julgamento-da-trama-golpista-revela-a-matematica-das-penas-aplicadas\/","title":{"rendered":"Julgamento da trama golpista revela a matem\u00e1tica das penas aplicadas"},"content":{"rendered":"<p>Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, ao calcular o voto m\u00e9dio em casos de diverg\u00eancia, <strong>devem ser considerados apenas os votos que tratam da aplica\u00e7\u00e3o da pena<\/strong>, desconsiderando os votos de absolvi\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a visa trazer maior clareza ao processo de c\u00e1lculo das penas, que \u00e9 frequentemente complexo e sujeito a interpreta\u00e7\u00f5es variadas entre ju\u00edzes.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira estabelece crit\u00e9rios rigorosos para o c\u00e1lculo das penas, que devem ser fundamentados e comprovados nos autos. O processo \u00e9 realizado em tr\u00eas fases, mas muitas vezes carece de par\u00e2metros objetivos para aumento ou diminui\u00e7\u00e3o das penas. Isso gera diverg\u00eancias entre ju\u00edzes, especialmente em decis\u00f5es colegiadas, onde a maioria dos votos prevalece. Por exemplo, se tr\u00eas dos cinco julgadores definem uma pena de 6 anos, essa ser\u00e1 a pena aplicada, independentemente da opini\u00e3o dos outros dois.<\/p>\n<p><strong>A recente decis\u00e3o do STF<\/strong> traz um novo elemento ao debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o da pena. Em situa\u00e7\u00f5es onde n\u00e3o h\u00e1 consenso, o voto m\u00e9dio pode ser utilizado, mas a quest\u00e3o se complica quando h\u00e1 votos de absolvi\u00e7\u00e3o. O STF optou por desconsiderar esses votos, focando apenas naqueles que abordam a pena. Essa abordagem busca simplificar o processo e garantir que a pena refletida seja a que a maioria dos ju\u00edzes considera adequada.<\/p>\n<p>A diverg\u00eancia entre ju\u00edzes pode ocorrer em diversos aspectos, como a interpreta\u00e7\u00e3o de agravantes e atenuantes. Por exemplo, a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 62 do C\u00f3digo Penal, que trata da lideran\u00e7a em atividades criminosas, pode ser vista de maneiras distintas por diferentes julgadores. Essa falta de uniformidade pode impactar significativamente a pena final, evidenciando a complexidade do sistema penal brasileiro.<\/p>\n<p>Com essa nova diretriz, espera-se que o c\u00e1lculo das penas se torne mais transparente e menos suscet\u00edvel a interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, promovendo uma maior justi\u00e7a nas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, ao calcular o voto m\u00e9dio em casos de diverg\u00eancia, devem ser considerados apenas os votos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da pena, desconsiderando os votos de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Essa mudan\u00e7a visa simplificar o c\u00e1lculo das penas, que \u00e9 frequentemente complexo e sujeito a interpreta\u00e7\u00f5es variadas entre ju\u00edzes.<\/li>\n<li>A legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira estabelece crit\u00e9rios rigorosos para o c\u00e1lculo das penas, que devem ser fundamentados e comprovados nos autos.<\/li>\n<li>A nova diretriz busca trazer maior clareza e transpar\u00eancia ao processo, promovendo justi\u00e7a nas decis\u00f5es judiciais.<\/li>\n<li>A diverg\u00eancia entre ju\u00edzes pode afetar significativamente a pena final, especialmente na interpreta\u00e7\u00e3o de agravantes e atenuantes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":97200,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF determina que, ao calcular penas, apenas votos sobre aplica\u00e7\u00e3o da pena ser\u00e3o considerados, excluindo votos de absolvi\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,108,142,128],"class_list":["post-97171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-leis","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/97171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=97171"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/97171\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/97200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=97171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=97171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=97171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}