{"id":972023,"date":"2026-06-17T15:27:38","date_gmt":"2026-06-17T18:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/17\/reducao-da-maioridade-penal-esta-mais-madura-que-pec-6x1-diz-marinho\/"},"modified":"2026-06-17T15:27:38","modified_gmt":"2026-06-17T18:27:38","slug":"reducao-da-maioridade-penal-esta-mais-madura-que-pec-6x1-diz-marinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/17\/reducao-da-maioridade-penal-esta-mais-madura-que-pec-6x1-diz-marinho\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal est\u00e1 mais madura que PEC 6&#215;1, diz Marinho"},"content":{"rendered":"<p>O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), rebateu cr\u00edticas \u00e0 PEC 12\/2026, de sua autoria, que flexibiliza a negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado na redu\u00e7\u00e3o da escala de trabalho. Ele afirmou que o texto n\u00e3o retira direitos do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e que a narrativa governista \u00e9 enganosa.<\/p>\n<p>Marinho participou hoje de reuni\u00e3o da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM) para defender a proposta, apresentada no dia 28 de maio. Segundo ele, a PEC n\u00e3o cria uma nova pr\u00e1tica de negocia\u00e7\u00e3o, pois esse mecanismo j\u00e1 existe desde a reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n<p>O senador afirmou ainda que o governo tem pressa eleitoral e n\u00e3o prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o adequado. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, como Chile, Col\u00f4mbia e Argentina, adotaram transi\u00e7\u00f5es de at\u00e9 cinco anos para reduzir jornadas, enquanto a PEC brasileira prev\u00ea apenas um prazo curto.<\/p>\n<h3>Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/h3>\n<p>Marinho tamb\u00e9m citou a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos como tema de debate mais amadurecido do que a mudan\u00e7a na jornada de trabalho. A proposta j\u00e1 passou pela CCJ do Senado e ainda depende de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, sem data definida para este ano.<\/p>\n<p>O l\u00edder avaliou que o governo, ao tratar as propostas como se fossem semelhantes, estaria contaminando o debate pela agenda eleitoral. Ele criticou a ideia de tratar desiguais de forma igual em um \u00fanico texto, defendendo, na pr\u00e1tica, uma implementa\u00e7\u00e3o mais gradual da mudan\u00e7a na jornada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O senador Rog\u00e9rio Marinho, l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, rebateu cr\u00edticas \u00e0 PEC 12\/2026, que prev\u00ea maior flexibilidade na negocia\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/li>\n<li>A proposta n\u00e3o reduz obrigatoriamente a jornada para quarenta horas semanais nem retira direitos do artigo sete da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo Marinho.<\/li>\n<li>A PEC da oposi\u00e7\u00e3o permite compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios por meio de acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou pacto direto entre empregado e empregador, sem criar nova faculdade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Marinho afirma que a medida j\u00e1 existe desde a reforma trabalhista de dois mil e dezenove e critica o governo pela proposta de implementa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, comparando com pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul que levaram at\u00e9 cinco anos para reduzir jornadas.<\/li>\n<li>O tema da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para dezesseis anos o senador classifica como assunto mais maduro que a discuss\u00e3o sobre a jornada de trabalho; a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Senado ainda n\u00e3o tem data para vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":972090,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Marinho sustenta que PEC de redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o retira direitos e defende transi\u00e7\u00e3o de cinco anos, criticando a pressa governamental","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31,174,142],"class_list":["post-972023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/972023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=972023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/972023\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/972090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=972023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=972023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=972023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}