O TCE de S\u00e3o Paulo aprovou as contas de 2025 do governo de Tarc\u00edsio de Freitas, mas com ressalvas. O relat\u00f3rio indica um or\u00e7amento paralelo das ren\u00fancias de receita e aponta falhas na transpar\u00eancia das isen\u00e7\u00f5es. Apesar de cumprir as exig\u00eancias constitucionais, h\u00e1 quest\u00f5es que podem dificultar a mensura\u00e7\u00e3o dos impactos dessas ren\u00fanias.<\/p>\n
Conforme o relator Marco Aur\u00e9lio Bertaiolli, houve crescimento de benef\u00edcios sem transpar\u00eancia suficiente, o que justifica o uso do termo or\u00e7amento paralelo. A avalia\u00e7\u00e3o repete pondera\u00e7\u00f5es feitas no ano anterior sobre a gest\u00e3o tribut\u00e1ria do governo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda, Samuel Kinoshita, disse \u00e0 Folha que n\u00e3o compartilha da leitura do TCE sobre or\u00e7amento paralelo. Ele afirmou que o governo implementou medidas para ampliar a transpar\u00eancia das ren\u00fancias e que isso deve se refletir na an\u00e1lise de 2026.<\/p>\n
O TCE destacou que houve redu\u00e7\u00e3o no total de benef\u00edcios vigentes, de 267 em 2022 para 187 em 2024, mas os valores de ren\u00fancia fiscal seguem em alta. Em 2026, a estimativa chega a R$ 83 bilh\u00f5es, subindo para R$ 88 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 93,77 bilh\u00f5es em 2028.<\/p>\n
Segundo o tribunal, o gasto tribut\u00e1rio representa, em m\u00e9dia, cerca de 30% da receita estadual, com o crescimento acima da taxa de expans\u00e3o da receita. A concentra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e9 destacada: 1% das empresas concentra 80% do montante renunciado.<\/p>\n
O TCE tamb\u00e9m apontou que grandes devedoras de impostos recebem ren\u00fancias relevantes. Cerca de 12 bilh\u00f5es de ren\u00fancias foram atribu\u00eddas a 25 grandes devedores, com ativos tribut\u00e1rios pr\u00f3ximos de 4 bilh\u00f5es. A aus\u00eancia de dados mais transparentes sobre benef\u00edcios por CNPJ foi citada pelo relator.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de 2025 no valor de R$ 12,2 bilh\u00f5es, equivalente a 3,4% da receita. O saldo anterior, de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m influenciou o cen\u00e1rio. A previd\u00eancia registrou d\u00e9ficit de R$ 39,2 bilh\u00f5es no ano, o que representa 15% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n
O TCE ressalta falhas no ressarcimento de ICMS e aponta investiga\u00e7\u00f5es envolvendo fraudes relacionadas ao ressarcimento por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O \u00f3rg\u00e3o indicou 1.641 empresas com situa\u00e7\u00e3o cadastral baixada que receberam ressarcimentos, sugerindo encaminhamentos \u00e0s autoridades investigativas.<\/p>\n
O governo informou que, a partir de abril, contribuintes com benef\u00edcios fiscais devem declarar as isen\u00e7\u00f5es em notas fiscais, o que deve aperfei\u00e7oar o controle. As medidas tamb\u00e9m visam manter as receitas com renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"