{"id":972528,"date":"2026-06-17T17:45:00","date_gmt":"2026-06-17T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/17\/ampliacao-dos-limites-do-simples-e-tema-de-preocupacao-para-pequenas-empresas\/"},"modified":"2026-06-17T17:45:00","modified_gmt":"2026-06-17T20:45:00","slug":"ampliacao-dos-limites-do-simples-e-tema-de-preocupacao-para-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/17\/ampliacao-dos-limites-do-simples-e-tema-de-preocupacao-para-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Amplia\u00e7\u00e3o dos limites do Simples \u00e9 tema de preocupa\u00e7\u00e3o para pequenas empresas"},"content":{"rendered":"<p>O PLP 108\/2021, que pretende ampliar os limites de enquadramento do Simples Nacional, \u00e9 alvo de cr\u00edticas de estados e munic\u00edpios. O Comsefaz, a FNP e a CNM afirmam que a medida pode reduzir a competitividade das pequenas empresas ao privilegiar grandes neg\u00f3cios dentro do regime simplificado. A discuss\u00e3o ocorre no contexto de poss\u00edveis efeitos fiscais e concorrenciais.<\/p>\n<p>Atualmente, o Simples atende microempresas com faturamento anual at\u00e9 R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. O projeto Estende esses limites para aproximadamente R$ 870 mil e R$ 8,7 milh\u00f5es, respectivamente, e eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para cerca de R$ 145 mil anuais. As entidades defendem que a mudan\u00e7a distorceria o regime e prejudicaria o objetivo de favorecer os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n<h3>Pontos-chave e impactos fiscais<\/h3>\n<p>Em nota conjunta, as entidades estimam perda de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 21 bilh\u00f5es ao ano, sendo R$ 14,6 bilh\u00f5es para estados e R$ 6,5 bilh\u00f5es para munic\u00edpios. O montante preocupa a capacidade de financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas locais. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples custar\u00e1 aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es anuais em perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) informou que a vota\u00e7\u00e3o pode ocorrer na segunda semana de julho, sinalizando avan\u00e7o no processo na C\u00e2mara dos Deputados. O regime \u00e9 visto como instrumento para reduzir burocracia, unindo tributos em uma guia \u00fanica, com tratamento diferenciado para os menores.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve a reforma tribut\u00e1ria do consumo, com a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos estruturais como IBS e CBS. Entidades destacam a inseguran\u00e7a sobre como cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser aproveitados por empresas do regime regular que adquirirem produtos de optantes pelo Simples, diante das regras distintas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Entidades (Comsefaz, FNP e CNM) criticam o PLP 108\/2021, que amplia limites do Simples Nacional, afirmando que isso reduz a competitividade das pequenas empresas.<\/li>\n<li>A proposta eleva o teto de enquadramento para MEs a R$ 870 mil e para EPPs a R$ 8,7 milh\u00f5es; para MEIs, o teto seria de cerca de R$ 145 mil por ano.<\/li>\n<li>As entidades calculam perda de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 21 bilh\u00f5es no total: R$ 14,6 bilh\u00f5es para estados e R$ 6,5 bilh\u00f5es para munic\u00edpios.<\/li>\n<li>O Minist\u00e9rio da Fazenda diz que a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples custar\u00e1 R$ 50 bilh\u00f5es por ano em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O debate envolve a reforma tribut\u00e1ria do consumo (IBS e CBS) e d\u00favidas sobre cr\u00e9ditos entre regimes; vota\u00e7\u00e3o pode ocorrer na segunda semana de julho, conforme relatos na C\u00e2mara.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":972540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Entidades dizem que o PLP 108\/2021 amplia limites do Simples, reduz arrecada\u00e7\u00e3o em mais de R$ 21 bilh\u00f5es e compromete competitividade de micro e pequenas empresas","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,108,31,174],"class_list":["post-972528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/972528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=972528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/972528\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/972540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=972528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=972528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=972528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}