{"id":973161,"date":"2026-06-17T22:45:00","date_gmt":"2026-06-18T01:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/17\/quem-recebe-anistia-das-multas-por-bloqueios-em-rodovias\/"},"modified":"2026-06-17T22:45:00","modified_gmt":"2026-06-18T01:45:00","slug":"quem-recebe-anistia-das-multas-por-bloqueios-em-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/17\/quem-recebe-anistia-das-multas-por-bloqueios-em-rodovias\/","title":{"rendered":"Quem recebe anistia das multas por bloqueios em rodovias?"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadoras que participaram de bloqueios em rodovias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O texto, que segue para o Senado, perdoa penalidades impostas por tribunais e \u00f3rg\u00e3os administrativos. O benef\u00edcio visa aliviar d\u00edvidas existentes e interromper cobran\u00e7as em andamento assim que a lei for publicada.<\/p>\n<p>A medida abrange puni\u00e7\u00f5es a motoristas e empresas ligadas a manifesta\u00e7\u00f5es em rodovias ao longo de 2022. Multas decididas pela Justi\u00e7a ou por \u00f3rg\u00e3os como a ANTT entram na isen\u00e7\u00e3o, incluindo aquelas j\u00e1 inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Cobran\u00e7as em fase processual devem ser suspensas igualmente.<\/p>\n<h3>Origem e validade<\/h3>\n<p>O benef\u00edcio foi inclu\u00eddo na Medida Provis\u00f3ria do Frete pelo relator, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o, em uma manobra conhecida como jabuti. O projeto originalmente tratava de fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo de pagamentos aos caminhoneiros, mas acabou recebendo o perd\u00e3o de multas como complemento.<\/p>\n<h3>Regras de puni\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Foi criada uma regra de transi\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00f5es do piso de frete e excesso de peso. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei, multas administrativas podem virar advert\u00eancias para proteger pequenos transportadores, salvo casos de fraude ou m\u00e1-f\u00e9 comprovada.<\/p>\n<h3>RNTRC e hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>As regras para suspens\u00e3o do RNTRC ficaram mais brandas: a suspens\u00e3o s\u00f3 ocorre em casos de reincid\u00eancia, com infra\u00e7\u00f5es em datas diferentes. Tamb\u00e9m houve cria\u00e7\u00e3o de um prazo de 12 meses para zerar o hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es do motorista.<\/p>\n<h3>Incentivos a motoristas aut\u00f4nomos<\/h3>\n<p>O texto cria o Procargas, programa para modernizar o setor, renovar frotas e melhorar locais de descanso. A medida estabelece que pelo menos 30% das opera\u00e7\u00f5es anuais de transporte sejam feitas por motoristas aut\u00f4nomos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 prioridade de acesso a financiamentos e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Benefici\u00e1rios: caminhoneiros e transportadoras que participaram de bloqueios em rodovias em dois mil e vinte e dois.<\/li>\n<li>Perd\u00e3o de multas: valem puni\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a e por \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo d\u00edvidas j\u00e1 inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o; cobran\u00e7as em andamento devem ser interrompidas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/li>\n<li>Como foi parar no texto: o benef\u00edcio foi inserido na Medida Provis\u00f3ria do Frete por meio de uma manobra conhecida como jabuti, pelo relator Z\u00e9 Trov\u00e3o.<\/li>\n<li>Mudan\u00e7as para infra\u00e7\u00f5es do dia a dia: h\u00e1 regra de transi\u00e7\u00e3o que transforma multas administrativas por descumprimento do piso de frete e excesso de peso em advert\u00eancias at\u00e9 a lei entrar em vigor, exceto em casos de fraude ou m\u00e1\u2011f\u00e9 comprovada.<\/li>\n<li>RNTRC e incentivos: suspens\u00e3o do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) passa a ocorrer apenas em casos de reincid\u00eancia; h\u00e1 prazo de doze meses para zerar o hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es; foi criado o Procargas para modernizar o setor e reservar at least trinta por cento das opera\u00e7\u00f5es federais a motoristas aut\u00f4nomos, com prioridade em financiamentos e capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":973171,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Anistia de multas por bloqueios de 2022 beneficia caminhoneiros e transportadoras; cobran\u00e7as ser\u00e3o suspensas e mudan\u00e7as no frete entram em vigor","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,101,31],"class_list":["post-973161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/973161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=973161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/973161\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/973171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=973161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=973161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=973161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}