O projeto de lei que prev\u00ea mudan\u00e7as no CTB foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado \u00c1ureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve parecer divulgado nesta quarta-feira (17) pela comiss\u00e3o especial. O texto ainda n\u00e3o tem consenso, e houve pedido de vista para an\u00e1lise adicional antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as propostas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para dirigir de 18 para 16 anos. A justificativa \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, com base em modelos de outros pa\u00edses. Jovens de 16 e 17 anos poderiam dirigir apenas entre 5h e meia-noite, acompanhados por motorista habilitado h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n
Aos 18 anos, se n\u00e3o houver infra\u00e7\u00f5es, a permiss\u00e3o seria convertida em CNH definitiva. O PL tamb\u00e9m mant\u00e9m a ideia de que as escolas de tr\u00e2nsito substituam as autoescolas atuais, com validade do processo de habilita\u00e7\u00e3o podendo chegar a tr\u00eas anos. Novas tentativas de exame seriam permitidas dentro desse prazo, com cobran\u00e7a de taxas adicionais apenas por novo exame.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o de 5% das multas arrecadadas em cada estado para financiar a CNH Social para motoristas de baixa renda. Radares ocultos seriam proibidos. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas de tr\u00e2nsito para pessoas com defici\u00eancia, bem como um marco legal para ciclomotores e patinetes, com redu\u00e7\u00e3o de limites de velocidade em vias urbanas.<\/p>\n
O parecer resulta de audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios e debates com especialistas, com o objetivo de atualizar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para aumentar seguran\u00e7a e transpar\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) manifestou-se contr\u00e1ria \u00e0 redu\u00e7\u00e3o para 16 anos, argumentando que traria inseguran\u00e7a.<\/p>\n
Ap\u00f3s a an\u00e1lise na comiss\u00e3o, o PL ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A imprensa acompanha as decis\u00f5es sobre o tema diante do efeito potencial sobre a forma\u00e7\u00e3o de condutores jovens e a fiscaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria. O conte\u00fado oficial cita apenas fatos verificados e fontes institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"