{"id":97369,"date":"2025-08-18T10:15:00","date_gmt":"2025-08-18T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/18\/governo-solicita-urgencia-ao-stf-na-analise-da-lei-da-igualdade-salarial\/"},"modified":"2025-08-18T10:15:00","modified_gmt":"2025-08-18T13:15:00","slug":"governo-solicita-urgencia-ao-stf-na-analise-da-lei-da-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/18\/governo-solicita-urgencia-ao-stf-na-analise-da-lei-da-igualdade-salarial\/","title":{"rendered":"Governo solicita urg\u00eancia ao STF na an\u00e1lise da Lei da Igualdade Salarial"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> agilidade no julgamento de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas \u00e0 Lei da Igualdade Salarial<\/strong>, publicada em julho de 2023. A legisla\u00e7\u00e3o, que estabelece que homens e mulheres devem receber sal\u00e1rios iguais por trabalho igual, gerou controv\u00e9rsias e levou empresas a questionarem sua validade no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

As ADIs 7.612 e 7.636, que aguardam decis\u00e3o dos ministros, contestam a obrigatoriedade de empresas com mais de cem funcion\u00e1rios de apresentar relat\u00f3rios anuais sobre igualdade salarial. As empresas argumentam que a lei imp\u00f5e crit\u00e9rios inadequados para a equipara\u00e7\u00e3o salarial. O julgamento, que contava com apoio de oito ministros, foi interrompido ap\u00f3s pedido de mais tempo para an\u00e1lise do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

Dados sobre Desigualdade Salarial<\/h3>\n

A AGU destacou a relev\u00e2ncia social e econ\u00f4mica do julgamento, enfatizando a necessidade de garantir a igualdade salarial<\/strong> entre g\u00eaneros. Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong> revelam que as mulheres recebem, em m\u00e9dia, 20,9% a menos<\/strong> que os homens em 53.014 empresas com cem ou mais empregados. Essa desigualdade tem se mantido ao longo dos anos, com a diferen\u00e7a salarial em 20,7%<\/strong> em setembro de 2024.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese)<\/strong> aponta que, no quarto trimestre de 2023, as mulheres ganhavam 22,3% a menos<\/strong> que os homens, e aquelas em cargos de diretoria ou ger\u00eancia recebiam 29,5% a menos<\/strong>. O Relat\u00f3rio Global de Desigualdade de G\u00eanero 2023<\/strong> indica que, na atual velocidade de progresso, seriam necess\u00e1rios 131 anos<\/strong> para alcan\u00e7ar a paridade salarial global.<\/p>\n

Consequ\u00eancias da N\u00e3o Conformidade<\/h3>\n

A falta de publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de igualdade salarial pode resultar em multas para as empresas, que podem chegar a 3%<\/strong> sobre a folha de sal\u00e1rios, limitadas a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos, totalizando R$ 151,8 mil<\/strong>. Se a desigualdade for confirmada, a penalidade pode ser dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido ao empregado discriminado.<\/p>\n

A AGU argumenta que a defini\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da mat\u00e9ria \u00e9 crucial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e orientar a atua\u00e7\u00e3o de entes p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de avan\u00e7ar em pol\u00edticas p\u00fablicas que combatam desigualdades hist\u00f3ricas no mercado de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) agilidade no julgamento de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a Lei da Igualdade Salarial, publicada em julho de 2023.<\/li>\n
  • A lei determina que homens e mulheres devem receber sal\u00e1rios iguais por trabalho igual e exige que empresas com mais de cem funcion\u00e1rios apresentem relat\u00f3rios anuais sobre igualdade salarial.<\/li>\n
  • As ADIs 7.612 e 7.636 contestam essa obrigatoriedade, com empresas alegando crit\u00e9rios inadequados para a equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n
  • Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que mulheres ganham, em m\u00e9dia, 20,9% a menos que homens em empresas com cem ou mais empregados.<\/li>\n
  • A falta de conformidade com a lei pode resultar em multas de at\u00e9 3% sobre a folha de sal\u00e1rios, limitadas a R$ 151,8 mil, e penalidades maiores se a desigualdade for confirmada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":97407,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"AGU pede urg\u00eancia ao STF para decidir sobre a Lei da Igualdade Salarial, enquanto desigualdade salarial entre g\u00eaneros persiste em 20,9%","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[124,94,86,108,128],"class_list":["post-97369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-comportamento","tag-economia","tag-internet","tag-leis","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/97369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=97369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/97369\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/97407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=97369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=97369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=97369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}