A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 795\/25, que prop\u00f5e a suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e aposentadorias de militares condenados por crimes de viol\u00eancia contra mulheres durante a ditadura militar. A proposta visa promover justi\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
O projeto abrange agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, sexuais e viola\u00e7\u00f5es \u00e0 sa\u00fade reprodutiva. A suspens\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva ou reconhecimento oficial da participa\u00e7\u00e3o do militar por comiss\u00f5es de direitos humanos. O militar ter\u00e1 direito \u00e0 defesa em processo judicial, com notifica\u00e7\u00e3o formal antes da suspens\u00e3o.<\/p>\n
As deputadas S\u00e2mia Bomfim e Luiza Erundina, autoras do projeto, destacam que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade documentou pr\u00e1ticas sistem\u00e1ticas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, incluindo viol\u00eancia sexual.<\/strong> Elas afirmam que manter remunera\u00e7\u00f5es a militares condenados \u00e9 uma afronta \u00e0 mem\u00f3ria das v\u00edtimas e \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n