{"id":975384,"date":"2026-06-18T05:57:00","date_gmt":"2026-06-18T08:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/18\/mpf-pede-suspensao-de-concurso-para-professor-no-colegio-militar-do-rio\/"},"modified":"2026-06-18T05:57:00","modified_gmt":"2026-06-18T08:57:00","slug":"mpf-pede-suspensao-de-concurso-para-professor-no-colegio-militar-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/06\/18\/mpf-pede-suspensao-de-concurso-para-professor-no-colegio-militar-do-rio\/","title":{"rendered":"MPF pede suspens\u00e3o de concurso para professor no Col\u00e9gio Militar do Rio"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou que o Col\u00e9gio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) suspenda o concurso p\u00fablico para a carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). A raz\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de op\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o por cotas raciais e a limita\u00e7\u00e3o de cotas para cotistas em disciplinas sem vagas de reserva imediata.<\/p>\n<p>O MPF orienta que o CMRJ restabele\u00e7a a isonomia do certame, reabrindo o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o para candidatos \u00e0s cotas raciais e de Pessoas com Defici\u00eancia (PCD) em todas as \u00e1reas com vagas n\u00e3o reservadas. Os candidatos devem manter condi\u00e7\u00f5es iguais de participa\u00e7\u00e3o, incluindo prazos de isen\u00e7\u00e3o de taxa e recursos.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina a reaplica\u00e7\u00e3o da prova escrita a todos os candidatos, cancelando a etapa de 17 de maio de 2026, para garantir igualdade de condi\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es. Um novo cronograma deve ser elaborado em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<h3>Cronograma e impactos<\/h3>\n<p>O CMRJ precisa apresentar o novo cronograma em at\u00e9 30 dias, ajustando fases subsequentes do concurso. A prova did\u00e1tica originalmente prevista para agosto fica sujeita a altera\u00e7\u00f5es conforme o novo cronograma.<\/p>\n<h3>Reservas de vagas e fundamentos legais<\/h3>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o argumentou que, em \u00e1reas com apenas uma vaga, n\u00e3o haveria reserva. O MPF esclarece que o STF, na ADC 41, estabelece que o par\u00e2metro de cotas considera o total de vagas por cargo, n\u00e3o por especialidade. A nova Lei de Cotas exige aplica\u00e7\u00e3o da reserva sempre que o concurso oferecer duas ou mais vagas.<\/p>\n<p>Segundo o MPF, limitar cotas a especialidades com vagas imediatas contraria a legisla\u00e7\u00e3o federal e torna invi\u00e1vel o preenchimento de postos que possam surgir durante a validade do certame. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea cotas tamb\u00e9m para vagas remanescentes e cadastros de reserva.<\/p>\n<p>O Col\u00e9gio Militar tem cinco dias para responder ao MPF. Caso acate a recomenda\u00e7\u00e3o, o prazo para apresentar o novo cronograma \u00e9 de 30 dias. A Ag\u00eancia Brasil solicitou posicionamento ao Comando Militar do Leste (CML) e aguarda retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>MPF recomenda ao Col\u00e9gio Militar do Rio de Janeiro a suspens\u00e3o do concurso para professor EBTT por n\u00e3o ter vagas reservadas para cotistas negros e pelo bloqueio de inscri\u00e7\u00f5es de cotistas em \u00e1reas sem vagas imediatas.<\/li>\n<li>A institui\u00e7\u00e3o deve reabrir as inscri\u00e7\u00f5es para cotistas raciais e pessoas com defici\u00eancia em todas as disciplinas que n\u00e3o tinham vagas imediatas, mantendo as mesmas condi\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o de taxa e recursos.<\/li>\n<li>O MPF orienta reaplicar a prova escrita a todos os candidatos, anulando a etapa de 17 de maio de 2026 para assegurar igualdade de condi\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Um novo cronograma deve ser elaborado em at\u00e9 trinta dias para ajustar as fases seguintes, afetando a prova did\u00e1tica prevista para agosto deste ano.<\/li>\n<li>O Col\u00e9gio Militar deve manter o m\u00ednimo de trinta por cento de vagas para pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e cinco por cento para pessoas com defici\u00eancia, ao longo da validade do concurso; STF, ADC quarenta e um, define que as cotas se aplicam ao total de vagas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":975448,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPF recomenda suspender o concurso do Col\u00e9gio Militar do Rio, reabrir inscri\u00e7\u00f5es de cotistas e PCDs e aplicar cotas em todas as vagas, com novo cronograma em trinta dias","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[181,195,108,101,31,77],"class_list":["post-975384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-ensino","tag-escolas","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-rio-de-janeiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/975384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=975384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/975384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/975448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=975384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=975384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=975384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}