O STF\/Nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal decide se o constrangimento sofrido por v\u00edtimas de crimes sexuais pode tornar provas produzidas em processo il\u00edcitas. O recurso foi apresentado por Mariana Ferrer, que questiona a validade da audi\u00eancia em que foi ouvida como v\u00edtima.<\/p>\n
O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a e est\u00e1 registrado no Tema 1.451 da repercuss\u00e3o geral. O relator Alexandre de Moraes autorizou, em 8 de junho, a entrada de entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como amigos da Corte no feito.<\/p>\n
A discuss\u00e3o central \u00e9 se provas obtidas em audi\u00eancias de crimes sexuais podem ser consideradas inv\u00e1lidas quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais da v\u00edtima, como dignidade e integridade psicol\u00f3gica.<\/p>\n
Entre os amici curiae<\/strong> est\u00e3o entidades p\u00fablicas e privadas, como o Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima. A presidente Celeste Leite dos Santos afirmou que o julgamento pode incentivar a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da V\u00edtima pelo Congresso.<\/p>\n Na sess\u00e3o de 17 de junho, as entidades admitidas apresentaram sustenta\u00e7\u00f5es orais. O caso particular envolve a audi\u00eancia realizada em Santa Catarina, no \u00e2mbito de uma acusa\u00e7\u00e3o de estupro contra o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha, que acabou absolvido por falta de provas.<\/p>\n A audi\u00eancia questionada ocorreu no processo que apurou o crime envolvendo Mariana Ferrer, cuja repercuss\u00e3o em 2020 levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma norma espec\u00edfica. O CNJ e a OAB abriram apura\u00e7\u00f5es sobre a condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, apontando excessos no tratamento da v\u00edtima.<\/p>\n A defesa argumenta que Mariana foi submetida a constrangimentos, ofensas e exposi\u00e7\u00e3o de aspectos da vida pessoal, sem interven\u00e7\u00e3o adequada. O recurso pede a anula\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e de atos processuais subsequentes, sem discutir a culpa do r\u00e9u.<\/p>\n O caso ganhou notoriedade nacional e levou \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.245\/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer. A norma alterou dispositivos do C\u00f3digo Penal, do C\u00f3digo de Processo Penal e da Lei dos Juizados Especiais para proteger v\u00edtimas e testemunhas.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m ampliou penas para coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e busca coibir condutas que atentem contra a dignidade de v\u00edtimas. O STF pode definir, com base no m\u00e9rito, se tais provas podem ou n\u00e3o ser consideradas v\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O que est\u00e1 em debate<\/h3>\n
Contexto legal e impactos<\/h3>\n
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