A 18\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o afastou, por maioria, a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 aplicada ao reclamante e ao advogado, ap\u00f3s epis\u00f3dio em audi\u00eancia telepresencial. O caus\u00eddico classificou a grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia como \u201cpalha\u00e7ada\u201d.<\/p>\n
A penalidade havia sido fixada pela ju\u00edza da 46\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo em 20% do valor da causa, cerca de R$ 81 mil. Na \u00e9poca, a magistrada considerou a conduta atentar contra a dignidade da Justi\u00e7a e determinou of\u00edcio \u00e0 OAB\/SP.<\/p>\n
O caso ganhou repercuss\u00e3o em mar\u00e7o de 2023, durante a audi\u00eancia realizada no Dia Internacional da Mulher. Segundo a ata, o advogado interrompeu o depoimento de testemunha e chamou a grava\u00e7\u00e3o de \u201cpalha\u00e7ada\u201d, vis\u00e3o que a magistrada disse desrespeitosa ao ju\u00edzo e \u00e0s mulheres presentes.<\/p>\n
Desdobramentos e entendimento do TRT<\/p>\n
Ao analisar, o tribunal entendeu que o caus\u00eddico interrompeu o depoimento sem solicita\u00e7\u00e3o, tumultuando o ato. No entanto, afirmou que o fato de ter dito que a ata gravada \u00e9 \u201cpalha\u00e7ada\u201d n\u00e3o descaracterizou o teor ofensivo da fala.<\/p>\n
O TRT decidiu que a penalidade por lit\u00edgio deve ser apurada conforme o art. 32, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia). A OAB\/SP j\u00e1 havia se manifestado, defendendo que a investiga\u00e7\u00e3o coubesse exclusivamente \u00e0 entidade.<\/p>\n
Por esse fundamento, a turma deu provimento ao recurso da OAB para excluir a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 imposta ao advogado no processo trabalhista. O voto destacou ainda que a responsabilidade do advogado deveria ser apurada pelas vias legais cab\u00edveis.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m afastou a responsabiliza\u00e7\u00e3o do reclamante pelo pagamento da penalidade. A turma entendeu que o comportamento ocorreu no \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o do advogado, n\u00e3o refletindo ato do trabalhador.<\/p>\n
Voto vencido e decis\u00f5es em outras esferas<\/p>\n
Ficou vencida a desembargadora Renata de Paula Eduardo Beneti, que defendia a manuten\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es. Para ela, o epis\u00f3dio n\u00e3o foi apenas um destempero isolado, mas conduta reiterada dirigida \u00e0 magistrada e \u00e0 advogada adversa.<\/p>\n
Desdobramentos administrativos e civis<\/p>\n
Na esfera administrativa, o Conselho de Prerrogativas da OAB\/SP concedeu desagravo p\u00fablico ao advogado. J\u00e1 na esfera c\u00edvel, a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra a ju\u00edza que conduziu a audi\u00eancia foi julgada improcedente, com argumento de falta de urbanidade sem les\u00e3o aos direitos de personalidade.<\/p>\n
A ju\u00edza Mariana Horta Greenhalgh, da 1\u00aa vara do JEC do Foro Regional da Lapa, em S\u00e3o Paulo, afirmou que a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu a honra ou reputa\u00e7\u00e3o da autora, ainda que houvesse descontentamento com a ata gravada. A decis\u00e3o ressaltou que o advogado atuava na defesa dos interesses do cliente.<\/p>\n
Fontes<\/p>\n