O Detran-MG informou que a partir de 20 de junho de 2026 passa a exigir comprova\u00e7\u00e3o de resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico para emitir a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) nas primeiras habilita\u00e7\u00f5es e em casos de rein\u00edcio ap\u00f3s cassa\u00e7\u00e3o, para as categorias A, B e AB.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o decorre da Lei Federal 15.153\/2025, que estendeu a exig\u00eancia tamb\u00e9m \u00e0 primeira habilita\u00e7\u00e3o. Quem iniciar o processo at\u00e9 19 de junho permanece com as regras atuais, sem precisar do exame. A PPD funciona como est\u00e1gio probat\u00f3rio de 12 meses.<\/p>\n
O exame deve ser feito em laborat\u00f3rio credenciado pela Senatran, com janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90 dias. O resultado precisa constar no Renach para emitir a PPD, caso contr\u00e1rio o documento n\u00e3o \u00e9 liberado.<\/p>\n
Representantes de autoescolas avaliam que a medida pode desestimular candidatos, principalmente quem j\u00e1 enfrenta custos. Advogado ouvido pelo Estado de Minas afirma que a mudan\u00e7a \u00e9 relevante e requer discuss\u00e3o sobre efetividade pr\u00e1tica.<\/p>\n
O Sindicfc-MG aponta dificuldades t\u00e9cnicas no acesso ao sistema do Detran-MG desde a \u00faltima semana, o que atrasa cadastros e matr\u00edculas. Candidatos relatam atrasos na abertura de processos e agendamento de exames.<\/p>\n
Alguns profissionais tamb\u00e9m ressaltam a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o clara das regras, para evitar surpresas e preju\u00edzos a quem j\u00e1 est\u00e1 matriculado. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o impacto financeiro e com a continuidade do processo para quem iniciou antes de 20 de junho.<\/p>\n
A Lei 15.153\/2025 altera o CTB e passa a exigir o toxicol\u00f3gico para A, al\u00e9m de C, D e E. O exame deve ser realizado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no exame pr\u00e1tico, e a PPD permanece como documento transit\u00f3rio. A pr\u00e1tica segue diretrizes da Senatran.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"