Um epis\u00f3dio de viol\u00eancia interrompeu um atendimento de rotina no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na madrugada de ter\u00e7a-feira (16). Uma passageira agrediu fisicamente quatro funcion\u00e1rias da Latam ap\u00f3s desentendimento no servi\u00e7o de check-in, segundo registros do terminal.<\/p>\n
As imagens das c\u00e2meras mostram a agressora invadindo a \u00e1rea do balc\u00e3o e desferindo socos contra uma funcion\u00e1ria, com outras duas colegas tentando conter a situa\u00e7\u00e3o. O epis\u00f3dio gerou debate sobre direitos e responsabilidades diante de viol\u00eancia contra trabalhadores durante o expediente.<\/p>\n
Especialistas em direito do trabalho afirmam que agress\u00f5es praticadas durante a atividade profissional podem gerar consequ\u00eancias trabalhistas, previdenci\u00e1rias e indenizat\u00f3rias. A cobran\u00e7a de deveres preventivos \u00e0 empresa tamb\u00e9m \u00e9 destacada, especialmente quando a viol\u00eancia envolve terceiros.<\/p>\n
Segundo a vis\u00e3o t\u00e9cnica, a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT assegura ambiente livre de viol\u00eancia e ass\u00e9dio para todos os trabalhadores, incluindo casos envolvendo clientes. A norma regulamentadora NR-1 tamb\u00e9m passou a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais, incluindo viol\u00eancia e ass\u00e9dio.<\/p>\n
O atendimento imediato \u00e0 v\u00edtima \u00e9 considerado priorit\u00e1rio nos primeiros momentos ap\u00f3s o ocorrido. Profissionais recomendam fornecer apoio m\u00e9dico e, se necess\u00e1rio, assist\u00eancia psicol\u00f3gica. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial preservar imagens de seguran\u00e7a, registrar o fato internamente e identificar testemunhas.<\/p>\n
A emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) \u00e9 vista como passo fundamental para reconhecer direitos previdenci\u00e1rios do trabalhador. A CAT deve ser emitida at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao acidente, quando cab\u00edvel, sem deixar de lado medidas de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa pode ocorrer se houver falha no suporte ao trabalhador ap\u00f3s a agress\u00e3o. Entre os desdobramentos, podem surgir indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais, morais e, em casos de sequelas permanentes, danos est\u00e9ticos. Tamb\u00e9m pode haver pens\u00e3o por incapacidade, se comprovada.<\/p>\n
Para o trabalhador, recomenda-se registrar boletim de ocorr\u00eancia o quanto antes, reunir laudos m\u00e9dicos, comprovantes de despesas e guardar provas do ocorrido. Identificar testemunhas, preservar imagens e exigir a CAT s\u00e3o a\u00e7\u00f5es \u00fateis para fundamentar o caso.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico das funcion\u00e1rias da Latam, a apura\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 esclarecer a responsabilidade da passageira envolvida. Casos trabalhistas dependem da an\u00e1lise das medidas adotadas pela empresa e das circunst\u00e2ncias do atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"