{"id":978470,"date":"2026-06-18T10:22:00","date_gmt":"2026-06-18T13:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/18\/gilmar-mendes-propoe-sumula-para-barrar-leis-sem-estudo-de-impacto-fiscal\/"},"modified":"2026-06-18T10:22:00","modified_gmt":"2026-06-18T13:22:00","slug":"gilmar-mendes-propoe-sumula-para-barrar-leis-sem-estudo-de-impacto-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/18\/gilmar-mendes-propoe-sumula-para-barrar-leis-sem-estudo-de-impacto-fiscal\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes prop\u00f5e s\u00famula para barrar leis sem estudo de impacto fiscal"},"content":{"rendered":"<p>Gilmar Mendes prop\u00f5e s\u00famula para barrar leis sem estudo de impacto fiscal<\/p>\n<p>O ministro do STF Gilmar Mendes encaminhou ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, uma proposta de s\u00famula que torna inconstitucional qualquer legisla\u00e7\u00e3o que crie despesas ou ren\u00fancias de arrecada\u00e7\u00e3o sem estudo pr\u00e9vio de impacto or\u00e7ament\u00e1rio. O envio ocorreu na quinta-feira, 11 de junho de 2026.<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 padronizar no Judici\u00e1rio o entendimento sobre a necessidade de estimativas de impacto financeiro antes de aprovar propostas legislativas com efeitos fiscais. Mendes fundamenta a medida no artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.<\/p>\n<p>A proposta surge ap\u00f3s o julgamento sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores e munic\u00edpios, conclu\u00eddo em 30 de abril. A corte determinou que o Legislativo deve indicar o impacto de benef\u00edcios fiscais criados ou ampliados.<\/p>\n<h3>Impacto financeiro e tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento estimam um impacto anual de cerca de 111 bilh\u00f5es de reais com pautas consideradas bombas fiscais. Entre os itens, destacam-se a PEC sobre aposentadoria de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, com custo anual estimado de 3 bilh\u00f5es de reais, chegando a 30 bilh\u00f5es em uma d\u00e9cada.<\/p>\n<p>Durigan participou de reuni\u00e3o com magistrados para tratar da aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de grande impacto fiscal no Congresso. Tr\u00eas propostas avan\u00e7aram no Senado, em meio a cobran\u00e7as de conten\u00e7\u00e3o por parte do governo Lula.<\/p>\n<h3>Perspectivas no Senado<\/h3>\n<p>O presidente do Senado afirmou que 68 dos 81 senadores assinaram pedido para acelerar a an\u00e1lise da PEC dos agentes comunit\u00e1rios. A pauta deve ser levada ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana, segundo o chefe do Legislativo.<\/p>\n<p>Alcolumbre declarou que n\u00e3o pode impedir a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, em meio a atritos com o Pal\u00e1cio do Planalto. A discuss\u00e3o envolve a forma de controlar custos p\u00fablicos com medidas de ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gilmar Mendes enviou ao presidente do STF uma proposta de s\u00famula que torna inconstitucional legisla\u00e7\u00e3o que crie despesa ou ren\u00fancia de receita sem estudo pr\u00e9vio de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/li>\n<li>A s\u00famula padronizaria o entendimento de que toda iniciativa que aumente gasto p\u00fablico ou reduza receita precisa dessa estimativa para ser constitucional.<\/li>\n<li>O documento foi encaminhado em 11 de junho de 2026; o ministro da Fazenda, Durigan, discutiu o tema com magistrados na v\u00e9spera, em 17 de junho.<\/li>\n<li>A equipe econ\u00f4mica estima impacto anual de R$ 111 bilh\u00f5es decorrente de pautas-bomba; algumas propostas t\u00eam custo estimado de R$ 3 bilh\u00f5es por ano, podendo chegar a R$ 30 bilh\u00f5es em uma d\u00e9cada.<\/li>\n<li>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que 68 dos 81 senadores assinaram pedido para acelerar a an\u00e1lise da PEC sobre aposentadoria de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, com vota\u00e7\u00e3o prevista para a pr\u00f3xima semana.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":978532,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Gilmar Mendes prop\u00f5e s\u00famula para tornar inconstitucional leis sem estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, visando limitar cria\u00e7\u00e3o de despesas e ren\u00fancias de receita","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31,142],"class_list":["post-978470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/978470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=978470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/978470\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/978532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=978470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=978470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=978470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}