Debatedores defenderam a implanta\u00e7\u00e3o de medidas permanentes de combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira, 18. A sess\u00e3o, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu o Projeto de Lei (PL) 1.025\/2026, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher. A ideia \u00e9 transformar a\u00e7\u00f5es em pol\u00edtica de Estado permanente.<\/p>\n
Paim ressaltou que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e problema de sa\u00fade p\u00fablica. O objetivo \u00e9 fortalecer servi\u00e7os p\u00fablicos existentes por meio de uma pol\u00edtica est\u00e1vel e duradoura de enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero. A fala ocorreu durante a audi\u00eancia da CDH.<\/p>\n
Dados apresentados mostram que o Brasil registrou 1.492 feminic\u00eddios em 2024, o maior registro desde a tipifica\u00e7\u00e3o do crime em 2015, com taxa de 1,4 caso por 100 mil mulheres. A mortalidade entre mulheres negras foi cerca de 67% maior do que entre n\u00e3o negras, segundo as informa\u00e7\u00f5es oficiais. Al\u00e9m disso, o senador destacou que milhares de mulheres convivem com viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial e sexual.<\/p>\n
Pesquisador do Ipea, Danilo Santa Cruz Coelho apontou estimativas de cerca de 822 mil estupros por ano no Brasil, o que equivale a quase dois casos por minuto. A explica\u00e7\u00e3o envolve subnotifica\u00e7\u00e3o, problemas estruturais e fatores culturais. O estado, segundo ele, n\u00e3o atinge as v\u00edtimas com a devida notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Coelho destacou que as v\u00edtimas de estupro recebem pouca visibilidade p\u00fablica e guias de atendimento insuficientes. Ele indicou falhas no alcance institucional para notificar casos e buscar assist\u00eancia adequada.<\/p>\n
Mia Costa, gestora p\u00fablica e idealizadora do PL, disse que as prote\u00e7\u00f5es existentes s\u00e3o necess\u00e1rias, mas n\u00e3o suficientes para reduzir a viol\u00eancia. Ela defendeu pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes, permanentes e cont\u00ednuas para evitar reincid\u00eancia de casos. Costa questionou por que, apesar de avan\u00e7os legais, os n\u00fameros continuam altos.<\/p>\n
Ela apontou a falta de padroniza\u00e7\u00e3o no atendimento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia como entrave. Dados do IBGE indicam que apenas 30% dos munic\u00edpios contam com servi\u00e7o especializado. Costa tamb\u00e9m ressaltou que pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o costumam permanecer est\u00e1veis ao longo do tempo.<\/p>\n
Estela Bezerra, representante do Minist\u00e9rio das Mulheres, afirmou que o PL confere seguran\u00e7a jur\u00eddica a a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em pr\u00e1tica pelo governo federal. Ela citou redes de atendimento, as Casas da Mulher Brasileira e a atua\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a como exemplos.<\/p>\n
Relatora do projeto e presidente da CDH, a senadora Damares Alves ponderou que altern\u00e2ncias governamentais podem enfraquecer pol\u00edticas p\u00fablicas. Segundo ela, leis est\u00e1veis evitam revoga\u00e7\u00f5es, assegurando continuidade. Ela disse que o PL garante a sustentabilidade das pol\u00edticas.<\/p>\n
A soci\u00f3loga Wilma Reis defendeu fortalecer o pacto federativo com maior or\u00e7amento para o enfrentamento da viol\u00eancia. Ela pediu maior participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, com o Governo Federal respons\u00e1veis por liderar os recursos.<\/p>\n
Ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Reis ressaltou a necessidade de ampliar a\u00e7\u00f5es preventivas, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores. Ela enfatizou que pol\u00edticas atuais exigem refor\u00e7o preventivo para reduzir ocorr\u00eancias.<\/p>\n
Participaram ainda Luana Santos de Oliveira, psic\u00f3loga e servidora do Senado, e Tatiana Dias Silva, representante da Secretaria de Gest\u00e3o do Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial. Ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os oficiais contribu\u00edram com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"