O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pediu a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho de influenciadores mirins com menos de 16 anos. Em nota t\u00e9cnica, o \u00f3rg\u00e3o sustenta que a atividade de crian\u00e7as e adolescentes em redes sociais deve ficar restrita a fins art\u00edsticos.<\/p>\n
A an\u00e1lise destaca que, mesmo com recursos criativos, a produ\u00e7\u00e3o habitual de conte\u00fado, a gest\u00e3o de imagem e a publicidade podem configurar rela\u00e7\u00e3o de trabalho. O MPT refor\u00e7a que a ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra como atividade art\u00edstica apenas pelo uso de m\u00eddias digitais.<\/p>\n
O CNJ trabalha com a possibilidade de exigir autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para participa\u00e7\u00e3o de menores em produ\u00e7\u00f5es no ambiente digital. O decreto do ECA Digital, assinado por Lula, prev\u00ea que publica\u00e7\u00f5es com monetiza\u00e7\u00e3o ou impulsionamento s\u00f3 podem ocorrer ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida busca evitar que a linguagem das redes disfarce uma rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Especialistas ressaltam que a diferencia\u00e7\u00e3o entre lazer e trabalho pode se tornar mais complexa quando h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o regular de conte\u00fado, roteiros e contratos de patroc\u00ednio.<\/p>\n
No in\u00edcio de junho, o CNJ apresentou uma minuta para criar o Banco Nacional de Alvar\u00e1s para a Participa\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes no Ambiente Digital (Bnad), com fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada. A decis\u00e3o sobre o tema est\u00e1 prevista para pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n
Fora do ambiente online, a participa\u00e7\u00e3o de menores em produ\u00e7\u00f5es culturais depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O parecer do MPT sustenta que a atividade de influenciador n\u00e3o se caracteriza como trabalho art\u00edstico, ainda que haja uso de recursos audiovisuais.<\/p>\n
Para a advogada Ingrid Sora, a atua\u00e7\u00e3o infantil em redes envolve fatores como produ\u00e7\u00e3o habitual, roteiros, publicidade e monetiza\u00e7\u00e3o, que indicam uma natureza de trabalho digital. A l\u00f3gica \u00e9 evitar que a monetiza\u00e7\u00e3o encubra explora\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Espera-se que o CNJ finalize a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em conte\u00fados digitais. A decis\u00e3o, conforme o cronograma, deve ocorrer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, com impactos sobre plataformas e fam\u00edlias.<\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es do CNJ poder\u00e3o orientar plataformas a verificar idade, autoriza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, o debate permanece entre proteger direitos de menores e manter a liberdade criativa no ambiente online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"