{"id":979493,"date":"2026-06-18T12:08:17","date_gmt":"2026-06-18T15:08:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/18\/stf-julga-provas-em-crimes-sexuais-seguindo-o-caso-mari-ferrer\/"},"modified":"2026-06-18T12:08:17","modified_gmt":"2026-06-18T15:08:17","slug":"stf-julga-provas-em-crimes-sexuais-seguindo-o-caso-mari-ferrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/18\/stf-julga-provas-em-crimes-sexuais-seguindo-o-caso-mari-ferrer\/","title":{"rendered":"STF julga provas em crimes sexuais, seguindo o caso Mari Ferrer"},"content":{"rendered":"<p>O STF julga nesta quinta-feira, 18, a validade de provas produzidas em processos por crimes sexuais quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos da v\u00edtima durante as etapas instrut\u00f3rias. A sess\u00e3o plen\u00e1ria discute repercuss\u00e3o geral ligada ao caso Mariana Ferrer. O tema envolve se provas obtidas sob revitimiza\u00e7\u00e3o devem ser aproveitadas ou afastadas \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A tese central envolve o artigo 5\u00ba, LVI, da CF, que trata da veda\u00e7\u00e3o de provas decorrentes de desrespeito aos direitos da v\u00edtima, como dignidade e honra, pelo magistrado e pela equipe processual. O objetivo \u00e9 estabelecer par\u00e2metros para o aproveitamento de provas colhidas em contexto de revitimiza\u00e7\u00e3o no processo penal.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o est\u00e1 vinculada ao ARE 1.541.125, recurso interposto pela assistente de acusa\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/SC, que manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 de Camargo Aranha por estupro de vulner\u00e1vel. O STF analisa se houve viola\u00e7\u00e3o de direitos durante a audi\u00eancia e, se for o caso, a admissibilidade das provas.<\/p>\n<h3>Mariana Ferrer: contexto do caso<\/h3>\n<p>Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de estupro. A absolvi\u00e7\u00e3o ocorreu em 1\u00aa inst\u00e2ncia e foi mantida pelas inst\u00e2ncias superiores. A discuss\u00e3o no STF n\u00e3o se limita ao desfecho penal, mas \u00e0 possibilidade de provas serem consideradas il\u00edcitas por revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A 6\u00aa turma do STJ, em 2024, confirmou a absolvi\u00e7\u00e3o e rejeitou nulidade da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em que Ferrer foi ouvida. Por unanimidade, alegou que a quest\u00e3o foi apresentada tardiamente e demandaria reexame de provas, vedado pela S\u00famula 7.<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o no STF, a v\u00edtima sustenta que seu relato n\u00e3o foi devidamente considerado, apesar de elementos probat\u00f3rios como laudo que comprovou rela\u00e7\u00e3o sexual, material gen\u00e9tico do acusado e relatos de vulnerabilidade. A decis\u00e3o final depende do voto dos ministros.<\/p>\n<p>A sess\u00e3o foi suspensa nesta quinta e ser\u00e1 retomada para o voto dos magistrados. Sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e manifesta\u00e7\u00f5es de amici curiae j\u00e1 haviam sido realizadas na v\u00e9spera. A an\u00e1lise pode firmar par\u00e2metros sobre admissibilidade de provas em casos similares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF julga a admissibilidade de provas em processos por crimes sexuais quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o dos direitos da v\u00edtima durante atos instrut\u00f3rios; repercuss\u00e3o geral ligada ao caso Mariana Ferrer.<\/li>\n<li>A tese prop\u00f5e: provas obtidas com desrespeito aos direitos da v\u00edtima podem ser inadmiss\u00edveis, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente em raz\u00e3o da dignidade e honra da v\u00edtima.<\/li>\n<li>A sess\u00e3o desta quinta-feira foi dedicada a sustenta\u00e7\u00f5es orais e a manifesta\u00e7\u00f5es de amici curiae; o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado com o voto dos ministros.<\/li>\n<li>O caso tem origem em recurso da assistente de acusa\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina que manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 de Camargo Aranha por estupro de vulner\u00e1vel.<\/li>\n<li>No recurso ao STF, a v\u00edtima afirmou que seu relato n\u00e3o foi plenamente considerado, apontando elementos como laudo pericial, material gen\u00e9tico e situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 rejeitou nulidade da audi\u00eancia em 2024.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":979540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo Tribunal Federal discute admissibilidade de provas obtidas com viola\u00e7\u00e3o dos direitos da v\u00edtima em crimes sexuais, repercuss\u00e3o do caso Mariana Ferrer","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,108,101,31,128],"class_list":["post-979493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/979493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=979493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/979493\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/979540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=979493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=979493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=979493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}