O Detran-SP enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de descumprir uma decis\u00e3o judicial que suspendeu o uso de c\u00e2meras corporais nas provas pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o, conforme denunciado pela AAESP (Associa\u00e7\u00e3o das Autoescolas do Estado de S\u00e3o Paulo). A Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das filmagens em 30 de setembro de 2024, mas o Detran recorreu no final de janeiro. Desde o in\u00edcio de 2024, fiscais do Detran-SP t\u00eam utilizado as bodycams, doadas pelo governo estadual, com o objetivo de combater a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A AAESP ressalta que a decis\u00e3o do Detran-SP carece de respaldo no Contran, que regulamenta o ensino de condutores no Brasil. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 493\/2014 do Contran apenas exige a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios pelos instrutores, sem obrigar filmagens. Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o aponta riscos \u00e0 privacidade, afirmando que as grava\u00e7\u00f5es t\u00eam sido utilizadas de maneira inadequada e sem regulamenta\u00e7\u00e3o sobre seu armazenamento, expondo alunos e instrutores.<\/p>\n
Em setembro, o juiz federal Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia da AAESP, reconhecendo que o monitoramento eletr\u00f4nico n\u00e3o est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A liminar suspendeu as filmagens at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo. O Detran-SP, por sua vez, argumenta que segue normas federais e que sua regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, que lhe confere autonomia para adotar medidas no processo de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, o Detran-SP defendeu que o registro de imagens protege os direitos fundamentais e pode ser utilizado para revisar condutas e fundamentar recursos relacionados aos exames. O \u00f3rg\u00e3o afirmou estar em fase de desenvolvimento dos par\u00e2metros para a implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia, que faz parte do projeto Focus, e reiterou seu compromisso com a transpar\u00eancia e a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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