Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, lan\u00e7ou nesta quinta-feira (18) o pacote de seguran\u00e7a p\u00fablica Brasil Sem Medo, com 12 propostas que dependem de mudan\u00e7as legislativas ou constitucionais para sair do papel. O an\u00fancio ocorreu em meio \u00e0s expectativas de agenda de campanha. O foco \u00e9 endurecer a legisla\u00e7\u00e3o penal, ampliar o sistema prisional e fortalecer o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
O programa coloca a seguran\u00e7a p\u00fablica como eixo central da estrat\u00e9gia eleitoral do senador, buscando atender preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia, crime organizado e sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a. A proposta pretende reorganizar bandeiras da direita para ampliar a base de apoio al\u00e9m de seu eleitorado ideol\u00f3gico.<\/p>\n
A lista de medidas visa especialmente o enfrentamento ao crime organizado, ampliando instrumentos jur\u00eddicos, coopera\u00e7\u00e3o internacional e bloqueio de recursos de fac\u00e7\u00f5es. O planificado tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Fronteira com participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Fl\u00e1vio defende classificar PCC, Comando Vermelho, mil\u00edcias e outras organiza\u00e7\u00f5es como grupos narcoterroristas, ampliando ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o internacional. A medida acompanha debates internacionais sobre estrat\u00e9gias de combate ao terrorismo.<\/p>\n
O plano prev\u00ea ainda ampliar investimentos em intelig\u00eancia policial, armamentos e coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a ideia de refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o em portos estrat\u00e9gicos para o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Entre as propostas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema debatido desde os anos 1990. A PEC 171 tramitou em 2015 e voltou \u00e0 pauta com admissibilidade de nova proposta pela CCJ.<\/p>\n
O texto de Fl\u00e1vio vai al\u00e9m da idade: prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es mais severas para adolescentes acima de 14 anos em crimes graves e prop\u00f5e castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica para condenados por estupro e abuso sexual de crian\u00e7as, ainda que o tema findou com resist\u00eancia de entidades de direitos humanos.<\/p>\n
O plano aponta a expans\u00e3o de pres\u00eddios federais, inspirados no modelo de Nayib Bukele em El Salvador. A ideia \u00e9 criar cinco novas unidades para compor o complexo TREVA, somando 500 mil vagas em quatro anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m sustenta o fim da progress\u00e3o de regime para crimes hediondos e o cumprimento integral de penas para feminicidas. Tais mudan\u00e7as enfrentam questionamentos constitucionais e judiciais no STF.<\/p>\n
No campo tecnol\u00f3gico, o projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial, com integra\u00e7\u00e3o de bancos de dados e instala\u00e7\u00e3o de mais de um milh\u00e3o de c\u00e2meras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o monitoramento passaria a incluir agressores de mulheres sujeitos a medidas protetivas, tema j\u00e1 adotado por alguns estados para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
O pacote prev\u00ea dobrar os investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica e ampliar penas para crimes de roubo, furto e recepta\u00e7\u00e3o de celulares. No entanto, as medidas dependem de mudan\u00e7as legislativas profundas no Congresso.<\/p>\n
Propostas como redu\u00e7\u00e3o da maioridade, extin\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o de regime e altera\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o penal exigiriam maioria qualificada, o que explica o hist\u00f3rico de debates sem solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"