{"id":979838,"date":"2026-06-18T12:40:46","date_gmt":"2026-06-18T15:40:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/18\/governo-veta-integralmente-projeto-de-incentivo-ao-primeiro-emprego\/"},"modified":"2026-06-18T12:40:46","modified_gmt":"2026-06-18T15:40:46","slug":"governo-veta-integralmente-projeto-de-incentivo-ao-primeiro-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/18\/governo-veta-integralmente-projeto-de-incentivo-ao-primeiro-emprego\/","title":{"rendered":"Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, vetoou integralmente o projeto de lei que flexibilizava a entrada no mercado de trabalho de jovens entre 18 e 29 anos sem experi\u00eancia. O Programa Contrato de Primeiro Emprego (PL 5.228\/2019) previa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do FGTS e de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia como incentivo para as empresas.<\/p>\n<p>O governo argumenta que o texto fere a Constitui\u00e7\u00e3o e o interesse p\u00fablico. A mensagem de veto 542 sustenta que a proposta instituiria uma modalidade diferenciada de contrato com menores garantias trabalhistas, violando os princ\u00edpios de isonomia e de veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social. A redu\u00e7\u00e3o do FGTS, segundo o veto, criaria padr\u00e3o protetivo inferior para celetistas e afetaria o equil\u00edbrio da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>O Congresso decidir\u00e1, em sess\u00e3o conjunta, se mant\u00e9m ou derruba o veto. O autor da proposta \u00e9 o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO). Ap\u00f3s passagem pelo Senado e altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, o texto recebeu aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado em 27 de maio, com relat\u00f3rio de Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n<h3>Contexto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Iraj\u00e1 afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto seria uma conquista para cerca de 10 milh\u00f5es de jovens brasileiros, prometendo estimular a contrata\u00e7\u00e3o de jovens sem experi\u00eancia. O projeto tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como Lei Bruno Covas, em mem\u00f3ria ao ex-prefeito de S\u00e3o Paulo falecido em 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o Projeto de Lei 5.228\/2019, que visava facilitar a entrada no mercado de jovens de 18 a 29 anos sem carteira assinada.<\/li>\n<li>O programa pretendia reduzir a al\u00edquota do FGTS e a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia como incentivo para as empresas contratarem sem experi\u00eancia.<\/li>\n<li>O governo argumenta que o texto contraria a Constitui\u00e7\u00e3o ao estabelecer uma modalidade de contrato com menos garantias trabalhistas, al\u00e9m de impactar a isonomia e o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social.<\/li>\n<li>O veto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira, 18, e o Congresso decidir\u00e1 em sess\u00e3o conjunta se mant\u00e9m ou derruba a decis\u00e3o.<\/li>\n<li>O autor do projeto \u00e9 o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO); o tema ficou conhecido como Lei Bruno Covas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":979866,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo veta integralmente o projeto que criava contrato de primeiro emprego para jovens sem carteira, alegando inconstitucionalidade e risco \u00e0 Previd\u00eancia","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,35,91,108,31,142],"class_list":["post-979838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-fgts","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/979838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=979838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/979838\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/979866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=979838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=979838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=979838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}