O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a suspens\u00e3o de processos sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o seja retirada para as fases iniciais do tr\u00e2mite. A medida afeta apenas a\u00e7\u00f5es que tramitam na primeira e na segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite que as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho retomem a instru\u00e7\u00e3o processual, com coleta de provas, depoimentos e delimita\u00e7\u00e3o de fatos. O julgamento final permanece para as inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
A suspens\u00e3o n\u00e3o impede o andamento at\u00e9 o est\u00e1gio de recurso no TRT. Ap\u00f3s o esgotamento dessa fase, o processo fica suspenso at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da tese pelo STF.<\/p>\n
Gilmar Mendes explicou que a suspens\u00e3o integral gerava represamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e atraso na produ\u00e7\u00e3o de provas. A medida busca equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a jur\u00eddica e dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a\u00e7\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 podem seguir, desde que estejam nas primeiras inst\u00e2ncias, acelerando o fluxo de instru\u00e7\u00e3o sem antecipar o veredito final.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o compromete a autoridade futura do STF nem a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, permanecendo aberta a eventualidade de diverg\u00eancias na tese vinculante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"