Gilmar Mendes liberou o andamento de parte dos processos trabalhistas sobre a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Em abril do ano passado, ele suspendeu todos os casos at\u00e9 que o STF julgue um tema de repercuss\u00e3o geral para definir regras. A decis\u00e3o desta semana parte de uma avalia\u00e7\u00e3o de que houve represamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O ministro informou que houve atraso na produ\u00e7\u00e3o de provas e na delimita\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es f\u00e1ticas, o que dificultava a solu\u00e7\u00e3o de disputas menos complexas. Por isso, autorizou a tramita\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho permanecem paralisados.<\/p>\n
Segundo dados do CNJ, a suspens\u00e3o completou um ano com cerca de 69 mil processos com a tramita\u00e7\u00e3o paralisada. Mendes destacou que a libera\u00e7\u00e3o parcial n\u00e3o altera a autoridade da futura decis\u00e3o do STF nem a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o sobre a validade da pejotiza\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar casos de suposta fraude. Outro ponto em debate \u00e9 quem deve comprovar o descumprimento das regras: trabalhador ou contratante.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento do STF sobre o tema. O relator sustenta que a libera\u00e7\u00e3o parcial n\u00e3o compromete a futura decis\u00e3o da Corte nem a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o, mantendo diverg\u00eancias sob a tese vinculante que vir\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"