Gilmar Mendes, ministro do STF, determinou a retomada do andamento de a\u00e7\u00f5es que discutem a pejotiza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A decis\u00e3o derrubou a suspens\u00e3o que impedia a tramita\u00e7\u00e3o desses casos.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o havia deixado 74,6 mil processos da Justi\u00e7a do Trabalho pendentes sobre o tema, segundo levantamento obtido pelo UOL junto ao TST. Os casos tratam da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas para prestar servi\u00e7os.<\/p>\n
A pejotiza\u00e7\u00e3o ocorre quando uma empresa contrata algu\u00e9m como PJ em vez de empregado com carteira. Na pr\u00e1tica, o trabalhador atua como prestador de servi\u00e7o, ainda que a rela\u00e7\u00e3o seja pass\u00edvel de questionamento na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O STF enfrentava um impasse envolvendo a compet\u00eancia de eventual encaminhamento desses processos para a Justi\u00e7a Comum, o que pode alterar a tramita\u00e7\u00e3o em fases como execu\u00e7\u00e3o de pagamentos. A decis\u00e3o deve exigir defini\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n
O governo tem pressionado pela defini\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites pode colocar em risco o FGTS e a Previd\u00eancia, destacando impactos na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre o tema, junto com a press\u00e3o de centrais sindicais, sinaliza a expectativa de uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do STF. A decis\u00e3o pode redescrever o caminho dos processos j\u00e1 iniciados ou em andamento.<\/p>\n
Entidades empresariais defendem que o STF defina crit\u00e9rios claros para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, com o objetivo de reduzir incerteza jur\u00eddica. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a pr\u00e1tica n\u00e3o deve ser autorizada sem par\u00e2metros robustos.<\/p>\n
Especialistas ouvidos apontam que a defini\u00e7\u00e3o pode influenciar a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, j\u00e1 que a pejotiza\u00e7\u00e3o tende a reduzir encargos pagos \u00e0 previd\u00eancia. Em 2024, a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores com CNPJ na for\u00e7a de trabalho chegou a 6,5%.<\/p>\n
Sobre a pr\u00e1tica, indicadores apontam varia\u00e7\u00f5es por setor. Em ocupa\u00e7\u00f5es como vendas, log\u00edstica e telemarketing, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 identificada com frequ\u00eancia em auditorias entre 2022 e 2024. O debate permanece sem uma solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"