O STF autorizou, nesta quinta-feira, 18, que a\u00e7\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o voltem a tramitar nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a do Trabalho. A decis\u00e3o abrange processos em curso na 1\u00aa inst\u00e2ncia e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Com a medida, volta a haver produ\u00e7\u00e3o de provas, instru\u00e7\u00e3o processual e julgamento, embora n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o final sobre o tema.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s mais de um ano de suspens\u00e3o nacional de casos ligados \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o. A retomada n\u00e3o \u00e9 definitiva: os processos podem tramitar e serem julgados, mas dever\u00e3o permanecer suspensos novamente ap\u00f3s decis\u00f5es dos TRTs, at\u00e9 que o STF fixe a tese final.<\/p>\n
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes havia determinado a paralisa\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do ARE 1.532.603, que trata da repercuss\u00e3o geral do Tema 1.389. O objetivo, segundo o relator, era reduzir o volume de a\u00e7\u00f5es que chegavam ao STF contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Agora, o relator reconheceu um \u201csignificativo represamento\u201d de processos na Justi\u00e7a e justificou que a paralisa\u00e7\u00e3o prolongada atrasava a produ\u00e7\u00e3o de provas e adia a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. A medida tamb\u00e9m impactava debates que n\u00e3o envolviam diretamente a pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ARE 1.532.603, o STF reconheceu, por maioria, a repercuss\u00e3o geral do Tema 1.389. O conte\u00fado envolve a validade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores aut\u00f4nomos ou de pessoas jur\u00eddicas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar casos de potencial fraude. Tamb\u00e9m est\u00e1 em jogo o \u00f4nus da prova nesses casos.<\/p>\n
O recurso originou-se de processo em que o Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um corretor e uma seguradora, com a Corte trabalhista validando contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na forma de franquia. Embora o caso trate de franquia, o relator enfatizou que a discuss\u00e3o deve abranger diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o civil e comercial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"