Em sess\u00e3o plen\u00e1ria no STF em 18 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes discutiu a heran\u00e7a machista do Direito brasileiro. O tema surgiu no julgamento sobre a validade de provas em crimes sexuais quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o aos direitos da v\u00edtima. O objetivo \u00e9 entender se tais provas podem ser desconsideradas.<\/p>\n
Moraes citou normas hist\u00f3ricas discriminat\u00f3rias, destacando que a sociedade foi moldada por vis\u00e3o patriarcal. Ele relembrrou dispositivos do Direito Civil e do Penal que, no passado, refletiam esse vi\u00e9s.<\/p>\n
Alguns exemplos usados pelo ministro envolvem a express\u00e3o mulher honesta<\/strong>. At\u00e9 1988, o CC\/16 permitia ao pai deserdar a chamada filha desonesta, caso mantivesse vida sexual ativa, abrindo espa\u00e7o para exclus\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m afirmou que, antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mulheres casadas tinham restri\u00e7\u00f5es para apresentar queixa-crime em a\u00e7\u00f5es penais privadas, como estupro, dependendo da autoriza\u00e7\u00e3o do marido. A mudan\u00e7a constitucional ampliou direitos.<\/p>\n Moraes lembrou ainda que, na d\u00e9cada de 1960, o STF reconheceu que o estupro envolve viol\u00eancia, permitindo a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. O hist\u00f3rico, segundo ele, revela desigualdade de g\u00eanero na Justi\u00e7a.<\/p>\n Segundo o ministro, estere\u00f3tipos transferem responsabilidade \u00e0 v\u00edtima, com ideias como que a roupa ou o consumo de bebida teriam provocado o crime. Ele afirmou que isso transforma a v\u00edtima em indutora da viol\u00eancia.<\/p>\n O caso Mari Ferrer, que envolve a acusa\u00e7\u00e3o de estupro contra o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha, ganhou repercuss\u00e3o em 2018. O r\u00e9u foi absolvido em 1\u00aa inst\u00e2ncia, decis\u00e3o mantida por inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n Em 2024, a 6\u00aa turma do STJ confirmou a absolvi\u00e7\u00e3o e rejeitou a nulidade da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em que Ferrer foi ouvida. O STJ considerou a alega\u00e7\u00e3o apresentada fora do prazo e sujeita a reexame de fatos, vedado pela s\u00famula 7.<\/p>\n Em recurso ao STF, Ferrer sustenta que seu depoimento n\u00e3o foi devidamente valorizado, apesar de laudo que comprovou rela\u00e7\u00e3o sexual, vest\u00edgios gen\u00e9ticos atribu\u00eddos ao acusado e relatos de vulnerabilidade no momento dos fatos.<\/p>\n A mat\u00e9ria no STF discute a possibilidade de reconhecer nulidades de atos processuais quando a v\u00edtima \u00e9 exposta a constrangimentos ou humilha\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia. O tribunal analisa se provas obtidas em contextos violadores dos direitos da v\u00edtima devem ser desconsideradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Contexto hist\u00f3rico<\/h3>\n
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