{"id":98182,"date":"2025-04-28T14:30:55","date_gmt":"2025-04-28T17:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/28\/supremo-tribunal-federal-decide-unificar-entendimento-sobre-imposto-de-renda-em-doacoes\/"},"modified":"2025-04-28T14:30:55","modified_gmt":"2025-04-28T17:30:55","slug":"supremo-tribunal-federal-decide-unificar-entendimento-sobre-imposto-de-renda-em-doacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/28\/supremo-tribunal-federal-decide-unificar-entendimento-sobre-imposto-de-renda-em-doacoes\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal decide unificar entendimento sobre Imposto de Renda em doa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> aprovou, na \u00faltima sexta-feira, a repercuss\u00e3o geral de um recurso da <strong>Uni\u00e3o<\/strong> sobre a cobran\u00e7a de <strong>Imposto de Renda (IR)<\/strong> em doa\u00e7\u00f5es de bens. A decis\u00e3o visa unificar o entendimento sobre um tema que gera controv\u00e9rsia entre contribuintes e advogados tributaristas.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o central envolve um contribuinte que doou um im\u00f3vel \u00e0 filha como forma de antecipar a heran\u00e7a. O STF j\u00e1 havia enfrentado decis\u00f5es divergentes sobre o assunto, com algumas turmas dando ganho de causa tanto para a Uni\u00e3o quanto para os contribuintes. Agora, a Corte escolheu um caso espec\u00edfico para estabelecer uma tese que ser\u00e1 seguida por todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os advogados tributaristas argumentam que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera renda a ser tributada, pois representa uma subtra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. Al\u00e9m disso, ressaltam que o doador j\u00e1 paga o <strong>Imposto de Transfer\u00eancia Causa Mortis ou Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD)<\/strong>, um tributo estadual, e n\u00e3o deveria ser tributado novamente.<\/p>\n<p>Por outro lado, a <strong>Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/strong> defende que a cobran\u00e7a do IR \u00e9 v\u00e1lida, pois a doa\u00e7\u00e3o pode resultar em ganho de capital devido \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do bem. O caso em quest\u00e3o envolve um im\u00f3vel que foi adquirido por R$ 17 mil, mas atualizado para R$ 400 mil no momento da doa\u00e7\u00e3o. A Receita Federal cobrou cerca de R$ 26 mil de IR, considerando a diferen\u00e7a de valor.<\/p>\n<p>O contribuinte contestou a cobran\u00e7a e obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no <strong>Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>, que considerou inconstitucional a tributa\u00e7\u00e3o sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a. A PGFN, ent\u00e3o, recorreu ao STF, que ainda n\u00e3o definiu um prazo para a decis\u00e3o final sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal aprovou a repercuss\u00e3o geral de um recurso da Uni\u00e3o sobre a cobran\u00e7a de Imposto de Renda em doa\u00e7\u00f5es de bens. A decis\u00e3o busca esclarecer um tema que gera pol\u00eamica entre contribuintes e advogados. O caso envolve um contribuinte que doou um im\u00f3vel \u00e0 filha para antecipar a heran\u00e7a. O STF j\u00e1 teve decis\u00f5es diferentes sobre isso, com algumas turmas decidindo a favor da Uni\u00e3o e outras dos contribuintes. Agora, a Corte escolheu um caso espec\u00edfico para criar uma regra que ser\u00e1 seguida em todo o pa\u00eds. Os advogados argumentam que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tributada, pois \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e o doador j\u00e1 paga um imposto estadual. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional defende que a cobran\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida, pois a doa\u00e7\u00e3o pode gerar ganho de capital pela valoriza\u00e7\u00e3o do bem. No caso, o im\u00f3vel foi comprado por R$ 17 mil e, na doa\u00e7\u00e3o, estava avaliado em R$ 400 mil, levando a Receita Federal a cobrar R$ 26 mil de Imposto de Renda. O contribuinte contestou e ganhou no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que considerou a cobran\u00e7a inconstitucional. A PGFN recorreu ao STF, que ainda n\u00e3o definiu quando tomar\u00e1 uma decis\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF decide unificar entendimento sobre cobran\u00e7a de Imposto de Renda em doa\u00e7\u00f5es, tema que gera pol\u00eamica entre contribuintes e advogados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-98182","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/98182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=98182"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/98182\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=98182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=98182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=98182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}