A Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 decidiu nesta quarta-feira, 17, que declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a cassa\u00e7\u00e3o e a eventual inelegibilidade de Deltan Dallagnol n\u00e3o configuram automaticamente desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral nem propaganda antecipada negativa. A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1.<\/p>\n
Ao analisar recursos do Partido Novo, o TRE-PR reformou decis\u00f5es anteriores, anulou multas e derrubou determina\u00e7\u00f5es de retirada de conte\u00fados relacionadas ao tema. A corte manteve a discuss\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o de Dallagnol no \u00e2mbito p\u00fablico, sem vincular a qualquer ju\u00edzo definitivo de elegibilidade.<\/p>\n
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal em 2022 e teve a candidatura cassada pelo TSE em maio de 2023. O tribunal superior avaliou que ele pediu exonera\u00e7\u00e3o do MPF com anteced\u00eancia para evitar procedimentos no CNMP, o que, na vis\u00e3o do TSE, indicaria inelegibilidade.<\/p>\n
A relatora, desembargadora Adriana de Lourdes Simette, destacou que a mat\u00e9ria n\u00e3o aponta a elegibilidade em si, devendo ser examinada no processo de registro de candidatura. O novo entendimento do TRE-PR seguiu teses do STF sobre a liberdade de express\u00e3o em debates de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o tribunal, a afirma\u00e7\u00e3o p\u00fablica de inelegibilidade ligada a decis\u00e3o anterior do TSE e inserida em debate p\u00fablico n\u00e3o configura desinforma\u00e7\u00e3o ou propaganda antecipada negativa. O STF j\u00e1 havia entendido que impedir publica\u00e7\u00f5es equivaleria a censura.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m abrange recursos envolvendo tr\u00eas empresas de comunica\u00e7\u00e3o que se referiram a Deltan como ineleg\u00edvel. Avalia\u00e7\u00f5es anteriores consideravam as publica\u00e7\u00f5es como potencial propaganda negativa; agora, o tribunal reconheceu o contexto de express\u00e3o pol\u00edtica protegida.<\/p>\n
Gleisi Hoffmann, pr\u00e9-candidata ao Senado pelo PT, havia sido multada em R$ 5 mil por mencionar a inelegibilidade de Dallagnol. O TRE-PR entendeu que o conte\u00fado tinha base em fatos p\u00fablicos e decis\u00f5es judiciais, configurando exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O caso envolvendo Pedro Rousseff, vereador de Belo Horizonte, tamb\u00e9m foi reformulado. A publica\u00e7\u00e3o que chamava Deltan de ineleg\u00edvel foi encarada como cr\u00edtica pol\u00edtica dentro do espa\u00e7o p\u00fablico, mesmo com linguagem mais contundente.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRE-PR altera o panorama de como entender manifesta\u00e7\u00f5es sobre candidaturas em disputa. O tribunal refor\u00e7ou que o tema pode acompanhar debates p\u00fablicos, sem caracterizar imediatamente ilegalidade ou desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"