O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira a anula\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha pela acusa\u00e7\u00e3o de estupro de Mariana Ferrer. O caso ocorreu em 2018, na boate Caf\u00e9 de La Musique, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que o processo seja julgado novamente pela Justi\u00e7a de Santa Catarina. Al\u00e9m disso, o juiz e o promotor que atuaram na instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o participar do novo julgamento.<\/p>\n
O recurso foi protocolado pela defesa de Mariana Ferrer, que sustentou que as humilha\u00e7\u00f5es ocorridas durante a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, v\u00eddeo amplamente divulgado, invalidam a absolvi\u00e7\u00e3o. Durante o depoimento, quest\u00f5es sobre vestimenta e vida sexual foram levantadas pela defesa.<\/p>\n
O voto-chave foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou desrespeito aos direitos da v\u00edtima e revitimiza\u00e7\u00e3o durante a audi\u00eancia. O relator afirmou que houve cerceamento do depoimento de Mariana e falhas na atua\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, Fl\u00e1vio Dino e outros acompanharam o entendimento de Moraes, que chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da v\u00edtima.<\/p>\n
A defesa do acusado, representada pela advogada Dora Cavalcanti, argumentou pela continuidade da absolvi\u00e7\u00e3o com base no acervo probat\u00f3rio existente. Em 2023, o juiz Rudson Marcos foi advertido pelo CNJ em decorr\u00eancia do caso.<\/p>\n
Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, foi publicada a Lei 14.245, em 2021, que pune atos que queiram comprometer a dignidade de v\u00edtimas e testemunhas. Em 2024, o STF definiu regras para evitar desqualifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas em audi\u00eancias e interrogat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"