O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MP TCU) acionou a presid\u00eancia do TCU para apurar a regularidade do processo de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Pont\u00e3o do Lago Sul. A a\u00e7\u00e3o aponta ind\u00edcios de subavalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da outorga e questiona a gest\u00e3o do ativo.<\/p>\n
O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, sustenta que a prorroga\u00e7\u00e3o pode ter ocorrido sem avalia\u00e7\u00e3o adequada de vantagens para o interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o MP TCU solicita que se verifique a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Uni\u00e3o na Terracap, empresa respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras p\u00fablicas.<\/p>\n
O MP tamb\u00e9m requisita a avalia\u00e7\u00e3o da legalidade da amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea constru\u00edda e das novas fontes de receita previstas. O pedido inclui a solicita\u00e7\u00e3o de autos administrativos relativos \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, como minutas, pareceres t\u00e9cnicos e documentos que embasaram o sigilo do processo.<\/p>\n
A den\u00fancia detalha a rela\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e a Terracap, que envolve a transfer\u00eancia de terras p\u00fablicas para regulariza\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o det\u00e9m 49% do capital social da Terracap, enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) possui 51%. A defesa sustenta que a participa\u00e7\u00e3o envolve complexos aspectos patrimoniais herdados de estruturas anteriores de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Furtado afirma que o inqu\u00e9rito apura se a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o realmente atende aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, moralidade, impessoalidade e economicidade, ou se funciona como instrumento de legitima\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas potencialmente lesivas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. O subprocurador aponta a necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o para evitar distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O material enviado ao TCU \u00e9 fundamentado em informa\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas e em dados sobre a \u00e1rea concedida em 1996 para explora\u00e7\u00e3o por 30 anos, com cerca de 134 mil metros quadrados. A outorga teria sido vencida pela EMSA, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de cerca de 15 mil reais mensais, tendo aumentado para 60 mil reais ao longo do tempo.<\/p>\n
Segundo o MP, a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 30 anos, com amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e novas fontes de receita, poderia manter a explora\u00e7\u00e3o privada de um ativo de alto valor sem demonstrar vantagem para o interesse p\u00fablico. A representa\u00e7\u00e3o questiona se a Uni\u00e3o tem recebido dividendos ou lucros proporcionais ao valor do acervo imobili\u00e1rio gerido pela Terracap.<\/p>\n
Furtado ressalta que o patamar de remunera\u00e7\u00e3o atual, aliado ao volume de receitas com loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os comerciais, pode justificar uma revis\u00e3o aprofundada da concess\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o incluiria se a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o valor de mercado e com a necessidade de competi\u00e7\u00e3o para revelar o verdadeiro valor do ativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"