O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que provas obtidas em audi\u00eancias nas quais a v\u00edtima de crime sexual tenha sido humilhada ou constrangida s\u00e3o consideradas nulas. A medida vale para todo o Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu durante julgamento de recurso relacionado ao caso da influenciadora Mariana Ferrer, que ganhou notoriedade em 2020 pela divulga\u00e7\u00e3o de imagens de uma audi\u00eancia com ataques \u00e0 dignidade da v\u00edtima. O acusado no caso foi absolvido em primeira inst\u00e2ncia e a senten\u00e7a foi mantida pela Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n
O STF formulou que atos processuais marcados por humilha\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o podem fundamentar a produ\u00e7\u00e3o de provas. Em alguns casos, decis\u00f5es baseadas nessas provas poder\u00e3o ser anuladas. A tese afirma que a busca por elementos n\u00e3o pode exceder a dignidade da pessoa.<\/p>\n
Os ministros estabeleceram ainda que provas obtidas com desrespeito \u00e0 honra, \u00e0 imagem, \u00e0 intimidade ou \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima s\u00e3o inv\u00e1lidas. A decis\u00e3o envolve todos os tribunais e revisa decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias no caso Ferrer, com retorno do processo \u00e0 Justi\u00e7a de Santa Catarina para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a aprovada foi a possibilidade de grava\u00e7\u00e3o dos depoimentos de v\u00edtimas em crimes sexuais, desde que haja consentimento. O material fica sob sigilo, assim como os demais documentos do processo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defendeu que v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual n\u00e3o podem suportar novos epis\u00f3dios de sofrimento no sistema de Justi\u00e7a. Os ministros entenderam que o direito \u00e0 ampla defesa n\u00e3o autoriza ataques pessoais ou desqualifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"