O STF anulou a senten\u00e7a do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, por entender que houve humilha\u00e7\u00e3o e ridiculariza\u00e7\u00e3o durante a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada de forma un\u00e2nime, configurando o que os ministros chamaram de tortura moral, o que torna nulas as provas produzidas naquele ambiente. O relator, Alexandre de Moraes, classificou a conduta do juiz, do promotor e do advogado de defesa como vergonhosa e atentat\u00f3ria aos direitos fundamentais.<\/p>\n
Com a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de absolvi\u00e7\u00e3o, o processo deve retornar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para recome\u00e7ar. O STF tamb\u00e9m acolheu a sugest\u00e3o de anular o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, garantindo que o caso possa ser reanalisado sem o risco de expira\u00e7\u00e3o do crime pela demora causada pelas irregularidades na audi\u00eancia anulada.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral e deve ser seguida por ju\u00edzes e tribunais do pa\u00eds. A tese fixa que provas obtidas por meio da viola\u00e7\u00e3o da dignidade, honra ou integridade psicol\u00f3gica da v\u00edtima s\u00e3o il\u00edcitas. Assim, n\u00e3o \u00e9 permitido usar a vida privada da v\u00edtima para desqualificar seus relatos em audi\u00eancias, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o contra vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria.<\/p>\n
A doutrina citada pelos ministros explica que, quando a prova principal \u00e9 ilegal, todas as informa\u00e7\u00f5es dela derivadas tamb\u00e9m s\u00e3o ilegais. No caso do depoimento obtido sob humilha\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 nulo e decis\u00f5es baseadas exclusivamente nele perdem validade.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia sugeriu que as audi\u00eancias desse tipo passem a ser gravadas e anexadas aos autos sob sigilo, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A tese tamb\u00e9m refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de apurar responsabilidades de profissionais que permitirem ou praticarem atos intimidat\u00f3rios contra v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual durante o rito judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"