{"id":984589,"date":"2026-06-19T03:02:00","date_gmt":"2026-06-19T06:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/19\/reforma-tributaria-complica-o-que-promete-simplificar\/"},"modified":"2026-06-19T03:02:00","modified_gmt":"2026-06-19T06:02:00","slug":"reforma-tributaria-complica-o-que-promete-simplificar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/19\/reforma-tributaria-complica-o-que-promete-simplificar\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria complica o que promete simplificar"},"content":{"rendered":"

O XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA) e pelo Idepe, reuniu juristas para debater reformas tribut\u00e1rias. Em Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 Perspectivas Constitucionais<\/strong>, o painel contou com Misabel Derzi, Roque Carrazza, Robson Maia Lins e Humberto \u00c1vila. O autor da fala tratou de avan\u00e7os e retrocessos da reforma tribut\u00e1ria em debate.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o destacou altera\u00e7\u00f5es em quatro artigos da Constitui\u00e7\u00e3o: 153, 155, 156 e 195, que tratam do IPI, ICMS, ISS e das contribui\u00e7\u00f5es, respectivamente. Segundo a an\u00e1lise, o Legislativo alterou parcialmente esses dispositivos sem mexer no conte\u00fado integral, aumentando a regula\u00e7\u00e3o de tributos para justificar simplifica\u00e7\u00e3o. A cr\u00edtica central \u00e9 que a reforma, na pr\u00e1tica, eleva a complexidade.<\/p>\n

Segundo o debatedor, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional tem 218 artigos, enquanto para quatro tributos criados por lei complementar existem mais de 700 dispositivos regulat\u00f3rios. Tamb\u00e9m foi mencionada a expectativa de um projeto para compensa\u00e7\u00f5es a estados e munic\u00edpios diante das perdas previstas. A avalia\u00e7\u00e3o geral aponta risco de piora da federa\u00e7\u00e3o e maior depend\u00eancia de um Comit\u00ea Gestor em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Cen\u00e1rio t\u00e9cnico e impactos<\/h3>\n

Carrazza afirmou que a federa\u00e7\u00e3o seria amesquinhada pela proposta, enquanto Derzi apontou problemas na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. \u00c1vila mostrou que a vida do contribuinte pode ficar mais complexa. O autor da fala sustenta que o projeto transferiria autonomia financeira a um \u00f3rg\u00e3o central, reduzindo o poder dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A consequ\u00eancia apontada \u00e9 a suposta centraliza\u00e7\u00e3o de recursos na Uni\u00e3o, o que reduziria a gest\u00e3o local e mudaria o pacto federativo. O texto tamb\u00e9m aponta custo de conformidade para empresas, com sistemas cont\u00e1beis duplicados durante a transi\u00e7\u00e3o, gerando incertezas em ambientes de neg\u00f3cios.<\/p>\n

O palestrante indicou que j\u00e1 trabalha em um livro a ser publicado em agosto, intitulado Equ\u00edvocos e fragilidades da reforma tribut\u00e1ria, que denuncia a exist\u00eancia de uma curva de complexidade maior que a prometida simplifica\u00e7\u00e3o. O projeto foi apresentado como um retrocesso institucional para a autonomia estadual e municipal.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

A discuss\u00e3o sinaliza urg\u00eancia, j\u00e1 que a reforma entraria em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027, com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos estaduais e municipais prevista para 2029. O debate ressalta que a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode exigir ajustes e que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o tende a aumentar lit\u00edgios administrativos.<\/p>\n

Entre os envolvidos, al\u00e9m de juristas, o foco recai sobre impactos t\u00e9cnicos, fiscais e federativos. A an\u00e1lise sustenta que a reforma, na pr\u00e1tica, pode exigir ajustes para evitar descompasso com a autonomia local e com a livre iniciativa. A discuss\u00e3o segue como tema central entre especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Participa\u00e7\u00e3o em congresso sobre Reforma Tribut\u00e1ria, abordando avan\u00e7os e retrocessos e cr\u00edticas \u00e0 proposta atual.<\/li>\n
  • Aponta que quatro artigos da Constitui\u00e7\u00e3o foram alvo de altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias (IPI, ICMS, ISS e contribui\u00e7\u00f5es), o que, segundo o autor, aumenta as regras existentes em vez de simplificar.<\/li>\n
  • Tributaristas presentes destacaram amesquinhamento da federa\u00e7\u00e3o, maior carga tribut\u00e1ria e maior complexidade, com risco de centraliza\u00e7\u00e3o de recursos e redu\u00e7\u00e3o da autonomia local.<\/li>\n
  • Previs\u00f5es apontam vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, com unifica\u00e7\u00e3o dos tributos estaduais e municipais em 2029, o que pode elevar custos de conformidade e exigir sistemas cont\u00e1beis duplicados.<\/li>\n
  • O autor prepara livro para agosto sobre os \u201cequ\u00edvocos e fragilidades\u201d da reforma, defendendo a necessidade de rever o projeto devido \u00e0 sua complexidade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":984602,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Especialistas criticam a reforma tribut\u00e1ria, afirmando que centraliza recursos, amesquinha a federa\u00e7\u00e3o e eleva carga e burocracia para empresas","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,91,108,31,174,248],"class_list":["post-984589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/984589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=984589"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/984589\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/984602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=984589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=984589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=984589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}