O Supremo Tribunal Federal prepara uma s\u00famula vinculante para barrar a aprova\u00e7\u00e3o de leis que criem despesas obrigat\u00f3rias ou benef\u00edcios fiscais sem estimativa de impacto financeiro. A iniciativa \u00e9 encabe\u00e7ada pelo ministro Gilmar Mendes e foi levada ao presidente da Corte, Edson Fachin.<\/p>\n
A proposta busca frear as chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional, que, segundo c\u00e1lculos dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, podem custar at\u00e9 111 bilh\u00f5es de reais por ano aos cofres p\u00fablicos. O objetivo \u00e9 exigir compensa\u00e7\u00f5es financeiras antes de qualquer cria\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p>\n
A urg\u00eancia decorre do avan\u00e7o de itens de alto impacto fiscal entre os parlamentares. Dentre eles, a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais atingidos por eventos clim\u00e1ticos e geopol\u00edticos, estimada em 140 bilh\u00f5es ao longo de dez anos, e uma PEC que flexibiliza a aposentadoria de agentes de sa\u00fade, com custo previsto de 3 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n
A s\u00famula proibiria leis que criem despesa ou renunciem receita sem indicar compensa\u00e7\u00e3o, alinhada \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. A base \u00e9 o Artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, estendendo-se a Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios.<\/p>\n
A ideia \u00e9 uniformizar entendimentos no Judici\u00e1rio e na administra\u00e7\u00e3o, conferindo celeridade jur\u00eddica e reduzindo a\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es. A meta \u00e9 facilitar questionamentos diretos ao STF por meio de reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o ganhou impulso ap\u00f3s reuni\u00e3o entre Gilmar Mendes, Fachin e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Durigan afirmou preocupa\u00e7\u00e3o com a sustentabilidade das contas p\u00fablicas e destacou o papel t\u00e9cnico da s\u00famula para vetar propostas sem devida compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin autorizou o pr\u00f3ximo rito processual, com cinco dias para manifesta\u00e7\u00f5es, seguido de parecer da PGR. Em at\u00e9 15 dias, a Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia analisar\u00e1 o tema, composta por Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes. Depois, o plen\u00e1rio virtual decidir\u00e1 o alcance da s\u00famula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"