A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que o SBT conceda direito de resposta \u00e0 deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por declara\u00e7\u00f5es do apresentador Ratinho em mar\u00e7o, que teriam negado a identidade de g\u00eanero da parlamentar. A decis\u00e3o aponta que os coment\u00e1rios extrapolaram a liberdade de express\u00e3o e atingiram a dignidade da deputada.<\/p>\n
A senten\u00e7a afirma que as falas n\u00e3o configuraram apenas opini\u00e3o pol\u00edtica, mas ofensa aos direitos de personalidade protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. O juiz Andre Della Latta Cartaxo responsabiliza a emissora pela veicula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ofensivo no mesmo formato e hor\u00e1rio em que ocorreu.<\/p>\n
O SBT tem prazo de dez dias para cumprir a determina\u00e7\u00e3o, contados ap\u00f3s intima\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento, haver\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. A decis\u00e3o acolhe o argumento de que o direito de resposta deve ocorrer no mesmo espa\u00e7o da ofensa.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia surgiu ap\u00f3s Ratinho questionar a legitimidade de Erika Hilton para presidir a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher na C\u00e2mara. Segundo a decis\u00e3o, o apresentador afirmou que a deputada n\u00e3o seria mulher, defendendo que tal fun\u00e7\u00e3o exigiria uma \u201cmulher de verdade\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de Erika Hilton, est\u00e1 no centro do caso o SBT, respons\u00e1vel pela veicula\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, e Ratinho, reproduzidas pela emissora. O juiz destacou que agentes p\u00fablicos s\u00e3o alvo de debate, mas n\u00e3o de ataques \u00e0 identidade ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
As falas ocorreram em mar\u00e7o, durante o programa do apresentador, veiculado pela televis\u00e3o aberta. A decis\u00e3o foi proferida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A Justi\u00e7a entendeu que negar a identidade de g\u00eanero de uma parlamentar viola direitos de personalidade reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a entendimentos do STF sobre o tema. A decis\u00e3o busca reparar o dano no mesmo espa\u00e7o da ofensa.<\/p>\n
A defesa de Hilton aponta impacto significativo nas plataformas digitais, com centenas de milhares de publica\u00e7\u00f5es e milh\u00f5es de intera\u00e7\u00f5es na semana seguinte aos coment\u00e1rios. A parlamentar afirmou que usar\u00e1 o tempo de resposta para defender a dignidade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"