O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra Margaret Matos de Carvalho, procuradora do trabalho no Paran\u00e1, e a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes. Elas s\u00e3o acusadas de desvio de R$ 6 milh\u00f5es de recursos destinados a um projeto de inclus\u00e3o social de catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n
Segundo o MPF, os recursos provinham de um acordo judicial entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e uma institui\u00e7\u00e3o financeira. O objetivo era reparar danos morais coletivos e apoiar entidades sociais vinculadas ao TRT.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio ap\u00f3s o MPT mover a\u00e7\u00e3o contra o banco por dumping social. O banco foi condenado a pagar R$ 10 milh\u00f5es, metade do valor fixado na senten\u00e7a original, conforme aponta o MPF.<\/p>\n
Parte desse montante deveria financiar projetos sociais, incluindo o Instituto Lixo e Cidadania (Ilix) no Paran\u00e1, que atua com catadores. A defesa da procuradora nega irregularidades e alega inoc\u00eancia.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o MPF aponta que parcela dos recursos n\u00e3o foi aplicada nas finalidades sociais previstas. Houve suspeitas de pagamentos a empresas ligadas \u00e0 gestora da Ilix e repasses sem justificativa.<\/p>\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m sustenta que a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes se beneficiou de cerca de R$ 1,2 milh\u00e3o sob o pretexto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis. Parte do dinheiro seria usada para viagens a Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n
Elementos como quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio embasam as acusa\u00e7\u00f5es, indicando reprova\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas de R$ 6 milh\u00f5es dos R$ 7 milh\u00f5es repassados ao Ilix.<\/p>\n
A defesa de Margaret Matos de Carvalho afirma que a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta e que a inoc\u00eancia ser\u00e1 comprovada. J\u00e1 a defesa de Rejane Paredes ressalta que o recebimento da den\u00fancia n\u00e3o equivale a condena\u00e7\u00e3o e que a atua\u00e7\u00e3o da contadora foi estritamente t\u00e9cnico-cont\u00e1bil.<\/p>\n
O relator, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, votou pelo recebimento da den\u00fancia. Ele aponta materialidade suficiente com base em laudo cont\u00e1bil, extratos banc\u00e1rios e documentos do inqu\u00e9rito, PAD e correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
As r\u00e9s respondem pelos crimes de peculato-desvio, previstos no artigo 312 do C\u00f3digo Penal, que envolve o desvio de bens p\u00fablicos para proveito pr\u00f3prio ou de terceiros. O processo segue tramita\u00e7\u00e3o no STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"