Os partidos Progressistas e Podemos acionaram o STF para que haja paridade de g\u00eanero nas listas do Quinto Constitucional, usadas para preencher vagas em tribunais. A a\u00e7\u00e3o tramita na ADPF 1.338.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o pede que o tribunal reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade de listas sem par\u00e2metros m\u00ednimos de participa\u00e7\u00e3o feminina. Prop\u00f5e tr\u00eas mulheres e tr\u00eas homens nas listas s\u00eaxtuplas elaboradas pela OAB e pelo MP, mantendo a presen\u00e7a feminina nas listas tr\u00edplices.<\/p>\n
Os partidos defendem que, enquanto n\u00e3o houver paridade entre vagas, as pr\u00f3ximas listas alternem entre misturas e candidaturas exclusivamente femininas. Eles afirmam que a atual sistem\u00e1tica perpetua sub-representa\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, citando dados do CNJ.<\/p>\n
Segundo a pe\u00e7a, o Quinto Constitucional, criado para ampliar a participa\u00e7\u00e3o, acabou virando um filtro de exclus\u00e3o. A OAB manteria a lista s\u00eaxtupla e os tribunais, a tr\u00edplice; o chefe do Executivo, a nomea\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as apenas no aspecto procedimental.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ressalta que mulheres j\u00e1 s\u00e3o maioria entre estudantes de Direito e inscritos na OAB, mas representam pouco nos cargos mais altos. O CNJ aponta 36,8% na magistratura, 26,6% nos desembargadores e 18,8% nos tribunais superiores.<\/p>\n
Os autores solicitam que CNJ, CNMP e o Conselho Federal da OAB acompanhem a decis\u00e3o, com coleta e divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de dados sobre g\u00eanero e ra\u00e7a nos procedimentos do quinto constitucional. O caso foi distribu\u00eddo ao ministro Luiz Fux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"