{"id":986213,"date":"2026-06-19T07:13:40","date_gmt":"2026-06-19T10:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/19\/mp-requer-ao-tcu-suspensao-de-campanha-sobre-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-06-19T07:13:40","modified_gmt":"2026-06-19T10:13:40","slug":"mp-requer-ao-tcu-suspensao-de-campanha-sobre-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/19\/mp-requer-ao-tcu-suspensao-de-campanha-sobre-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"MP requer ao TCU suspens\u00e3o de campanha sobre fim da escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) protocolou uma representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar para analisar a legalidade, economicidade e finalidade dos gastos da campanha publicit\u00e1ria do governo federal sobre o fim da escala 6&#215;1. O documento foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.<\/p>\n<p>A pe\u00e7a solicita que o TCU examine contratos, valores, meios de divulga\u00e7\u00e3o e conte\u00fado das pe\u00e7as publicit\u00e1rias, al\u00e9m de tornar p\u00fablicos os crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o de campanhas institucionais com repercuss\u00e3o pol\u00edtica. O pedido considera suspens\u00e3o parcial ou total dos gastos em publicidade.<\/p>\n<p>Lucas Rocha Furtado aponta semelhan\u00e7as entre a atual campanha e a antiga propaganda do chamado pacote anticrime, suspensa em 2019 pelo TCU. A Corte entendeu que a divulga\u00e7\u00e3o tinha conte\u00fado n\u00e3o educativo ou informativo suficiente para justificar a pe\u00e7a.<\/p>\n<p>Segundo o procurador, investiga\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos de imprensa indicam gastos ao redor de R$ 80 milh\u00f5es com a campanha da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), lan\u00e7ada em maio com o slogan Tempo com a fam\u00edlia. A narrativa da pe\u00e7a \u00e9 associada ao governo do presidente Lula, o que pode configurar promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-governamental.<\/p>\n<p>O representante tamb\u00e9m sustenta falta de transpar\u00eancia sobre valores efetivamente utilizados na publicidade e sustenta que a aus\u00eancia de rea\u00e7\u00e3o do TCU, frente a casos de 2019, pode afetar a credibilidade do controle externo. A publicidade institucional n\u00e3o pode servir \u00e0 persuas\u00e3o pol\u00edtica ou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de narrativas.<\/p>\n<p>Ao fim, Furtado requer que o TCU investigue a regularidade das despesas e, se houver irregularidades, determine responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores, interrompa a campanha e emita recomenda\u00e7\u00f5es para evitar uso indevido de recursos p\u00fablicos em publicidade de car\u00e1ter pol\u00edtico. A an\u00e1lise cabe \u00e0 Corte de Contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o pediu, via representa\u00e7\u00e3o, medida cautelar para suspender a campanha do governo sobre o fim da escala 6&#215;1 e abrir avalia\u00e7\u00e3o sobre legalidade, economicidade e finalidade.<\/li>\n<li>O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, solicita an\u00e1lise de contratos, valores empregados, meios de divulga\u00e7\u00e3o e conte\u00fado das pe\u00e7as publicit\u00e1rias.<\/li>\n<li>Segundo o MP, h\u00e1 semelhan\u00e7as com a campanha do &#8220;pacote anticrime&#8221; de 2019, que foi suspensa pelo TCU, sob a justificativa de que o material n\u00e3o atendia a fins educativos ou informativos.<\/li>\n<li>A representa\u00e7\u00e3o aponta investimentos de cerca de R$ 80 milh\u00f5es na campanha da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), lan\u00e7ada em maio com o mote &#8220;Tempo com a fam\u00edlia&#8221;, e sustenta poss\u00edvel uso pol\u00edtico da publicidade.<\/li>\n<li>O procurador requer que o TCU investigue a regularidade das despesas, avalie a transpar\u00eancia dos gastos e, se houver irregularidades, determine medidas como responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores, interrup\u00e7\u00e3o da campanha e recomenda\u00e7\u00f5es para evitar uso indevido de recursos p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":986271,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MP junto ao TCU solicita suspens\u00e3o da campanha do governo sobre fim da escala 6x1, aponta gastos de R$ 80 milh\u00f5es e poss\u00edvel uso pol\u00edtico","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,32,31,92,65],"class_list":["post-986213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-lula","tag-politica","tag-presidente","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/986213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=986213"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/986213\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/986271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=986213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=986213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=986213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}