A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo derrubou, em segunda inst\u00e2ncia, a maior parte das altera\u00e7\u00f5es feitas ao Plano Diretor da cidade em dezembro de 2024. A decis\u00e3o manteve apenas quatro artigos relacionados \u00e0 expans\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio em S\u00e3o Mateus. O colegiado entendeu que as demais mudan\u00e7as n\u00e3o tinham pertin\u00eancia tem\u00e1tica com o objetivo original da lei.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade foi movida pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de SP. Os desembargadores determinaram que, apesar de audi\u00eancias p\u00fablicas, houve altera\u00e7\u00e3o substancial no projeto sem base t\u00e9cnica adequada. A decis\u00e3o n\u00e3o retroage a obras j\u00e1 aprovadas.<\/p>\n
A medida pode afetar o plano de obras do cons\u00f3rcio vencedor da PPP da nova sede do governo, que cogitava pr\u00e9dios privados sobre terminais e esta\u00e7\u00f5es. O grupo MEZ-RZK Novo Centro avaliou a possibilidade de atender fam\u00edlias desapropriadas com im\u00f3veis pr\u00f3ximos ao terminal Luz.<\/p>\n
O tribunal derrubou dispositivos que incentivavam habita\u00e7\u00e3o popular em \u00e1reas de opera\u00e7\u00e3o urbana e o chamado direito real de laje, usado para vender espa\u00e7o a\u00e9reo sobre infraestrutura ao setor privado. Apenas os artigos ligados ao aterro continuam v\u00e1lidos.<\/p>\n
Os ju\u00edzes entenderam que os trechos derrubados n\u00e3o possu\u00edam rela\u00e7\u00e3o direta com o Plano Diretor, configurando altera\u00e7\u00e3o sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O relator destacou a falta de planejamento e de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
A Prefeitura defendeu a autonomia municipal e a legitimidade das emendas, enquanto a C\u00e2mara alegou rela\u00e7\u00e3o direta com o Plano Diretor e participa\u00e7\u00e3o popular. A decis\u00e3o, por\u00e9m, impacta apenas futuras delibera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"