O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU) pediu ao TCU que apure a amplia\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Pont\u00e3o do Lago Sul. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, sustenta que o caso n\u00e3o admite solu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nem acomoda\u00e7\u00e3o administrativa. A solicita\u00e7\u00e3o foi enviada nesta quinta-feira, 18\/6.<\/p>\n
O pedido ocorre ap\u00f3s o Tribunal de Contas do DF (TCDF) ter autorizado, em 27\/5\/2026, que a Terracap prorrogue a concess\u00e3o desde que haja demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de vantajosidade. A pr\u00e1tica, segundo Furtado, exige exame aprofundado sobre a compatibilidade do arranjo com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Para o MP, a decis\u00e3o revela um problema estrutural de governan\u00e7a sobre patrim\u00f4nio p\u00fablico de valor expressivo. O subprocurador ressalta que a Uni\u00e3o det\u00e9m 49% do capital da Terracap, enquanto o Governo do Distrito Federal possui 51%. Questiona se a Uni\u00e3o tem recebimento de dividendos ou remunera\u00e7\u00e3o ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, em que montante e com que periodicidade.<\/p>\n
> \u201cSe inexiste retorno efetivo ou se ele \u00e9 irris\u00f3rio diante da express\u00e3o patrimonial da companhia, a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria pode ter se tornado mero instrumento formal sem ader\u00eancia material ao interesse p\u00fablico, o que contraria princ\u00edpios constitucionais de efici\u00eancia e economicidade\u201d, afirmou Furtado.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m assinala que a situa\u00e7\u00e3o revela o que muitos chamam de acordo Caracu, no qual o Distrito Federal assume a gest\u00e3o direta e benef\u00edcios pol\u00edticos, enquanto a Uni\u00e3o oferece o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio e apoio institucional, criando um descolamento entre gest\u00e3o e valor econ\u00f4mico do acervo.<\/p>\n
O Pont\u00e3o do Lago Sul nasceu de uma licita\u00e7\u00e3o de 1996. A vencedora foi a EMSA, com \u00e1rea edific\u00e1vel de 4,7 mil m\u00b2 distribu\u00edda em 30 lotes. As constru\u00e7\u00f5es atuais somam 8,8 mil m\u00b2.<\/p>\n
Conforme apurado pelo Metr\u00f3poles em fevereiro de 2025, a Terracap aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o com novo projeto que elevava a \u00e1rea edificada para 46,3 mil m\u00b2. O TCDF considerou a mudan\u00e7a irregular.<\/p>\n
O contrato de concess\u00e3o tem dura\u00e7\u00e3o de 30 anos e vencer\u00e1 em outubro de 2026. O TCDF determinou que a Terracap apresente, at\u00e9 26 de julho, as minutas de contrato ou de aditivo para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"