O governo federal regulamentou nesta quarta-feira, dia 19, o bloqueio de contas de operadores irregulares de apostas esportivas, as chamadas bets. O decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estabelece prazos para bancos bloquearem contas de operadores n\u00e3o autorizados pelo Minist\u00e9rio da Economia. O objetivo \u00e9 coibir atividades sem licen\u00e7a e proteger consumidores.<\/p>\n
O texto define que as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam at\u00e9 48 horas para bloquear as contas de operadores n\u00e3o autorizados. Al\u00e9m disso, os recursos apreendidos dever\u00e3o ser destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que financia a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e combate ao crime organizado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m prev\u00ea bloqueio preventivo de contas de operadores irregulares, sem necessidade de decis\u00e3o judicial. A medida busca reduzir a atua\u00e7\u00e3o de empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o e que possam estar envolvidas em opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, como lavagem de dinheiro e fraudes.<\/p>\n
Para entender a justificativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a do mercado e a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores. Segundo ele, a norma deve coibir operadores ilegais e tornar as apostas mais seguras e transparentes.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o entra em vigor imediatamente e deve valer em todo o pa\u00eds, com bancos obrigados a cumprir os prazos e diretrizes estabelecidos. A expectativa \u00e9 reduzir a atividade de operadores irregulares e fortalecer o mercado formal de apostas no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"