O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou nesta ter\u00e7a-feira a eleva\u00e7\u00e3o dos valores do Simples Nacional em projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Mesmo assim, sinalizou a possibilidade de ampliar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para 130 mil reais at\u00e9 2028. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante entrevista ao portal Jota.<\/p>\n
Durigan explicou que o atual piso do Simples Nacional n\u00e3o deve sofrer mudan\u00e7a. O Projeto de Lei Complementar 108\/2021 prop\u00f5e elevar o faturamento anual das empresas benefici\u00e1rias, hoje fixado em 4,8 milh\u00f5es de reais. O ministro afirmou que o aumento traria grande impacto \u00e0s contas p\u00fablicas e n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel no momento.<\/p>\n
Apesar da negativa para o Simples, Durigan informou que h\u00e1 estudo para aumentar o teto dos MEIs em cerca de 60,5%, de 81 mil para 130 mil reais, ao longo dos pr\u00f3ximos anos. A ideia \u00e9 apresentar uma proposta que equilibre o impacto fiscal, com perspectivas de 2027 e 2028 para chegar ao novo patamar.<\/p>\n
O ministro ressaltou que altera\u00e7\u00f5es nos tetos n\u00e3o podem ocorrer por meio de Medida Provis\u00f3ria, devendo seguir em forma de Lei Complementar. O di\u00e1logo com o Congresso \u00e9 apontado como prioridade, envolvendo compromisso entre o presidente Lula e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para avan\u00e7ar o tema.<\/p>\n
Durigan tamb\u00e9m comentou que acionou o Supremo Tribunal Federal para discutir as pautas consideradas \u201cbombas\u201d pelo governo. Segundo ele, o conjunto de propostas em tramita\u00e7\u00e3o representa risco fiscal, com estimativa de preju\u00edzo de at\u00e9 111 bilh\u00f5es de reais. O ministro afirmou que a discuss\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de Estado, n\u00e3o de governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"