O governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) em duas fases, at\u00e9 130 mil reais em 2028. A medida tem considera\u00e7\u00e3o interna na equipe econ\u00f4mica e pode ser apresentada na pr\u00f3xima semana. A amplia\u00e7\u00e3o come\u00e7aria em 2027, com teto de 110 mil reais, chegando a 130 mil no ano seguinte.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda permitir a contrata\u00e7\u00e3o de mais um funcion\u00e1rio para o MEI. O custo fiscal estimado, com base em c\u00e1lculos do governo, fica em cerca de 2 bilh\u00f5es de reais por ano, considerando o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o. O texto ainda ser\u00e1 discutido com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, um dos defensores da medida.<\/p>\n
O governo continua rejeitando a amplia\u00e7\u00e3o do regime no \u00e2mbito do Simples Nacional. Dados da Fazenda indicam que elevar o teto do Simples pode provocar uma perda estimada de 50 bilh\u00f5es de reais por ano. A avalia\u00e7\u00e3o faz parte de uma pauta que tramita no Congresso.<\/p>\n
Atualmente, o imposto do MEI varia de 82,05 a 182,16 reais, conforme a atividade. J\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional varia de 4% a 15,5% na faixa de at\u00e9 180 mil reais de faturamento. A proposta de elevar o teto do MEI para 130 mil \u00e9 inferior a propostas que chegam a 180 mil.<\/p>\n
O MEI foi criado em 2008, durante o segundo mandato de Lula, para formalizar trabalhadores aut\u00f4nomos de menor porte. Hoje, podem aderir ao regime empresas com faturamento anual de at\u00e9 81 mil reais, equivalentes a 6.750 reais mensais, com contrata\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio permitido.<\/p>\n
O teto atual de 81 mil reais est\u00e1 em vigor desde 2018, sem reajuste pela infla\u00e7\u00e3o. A estimativa do governo aponta que h\u00e1 mais de 16,8 milh\u00f5es de MEIs ativos no Brasil.<\/p>\n
Hugo Motta defende fortalecer o empreendedorismo e revisar regras consideradas restritivas para pequenos neg\u00f3cios. A proposta depende do aval final do presidente Lula e de ajustes internos sobre os valores de cada etapa da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m implica\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Em estudo divulgado pela Folha no ano passado, a cria\u00e7\u00e3o do programa gerou d\u00e9ficit atuarial de 711 bilh\u00f5es de reais na Previd\u00eancia Social. O desequil\u00edbrio decorre da contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, considerada insuficiente para custear benef\u00edcios futuros.<\/p>\n
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reconheceu o impacto do MEI na Previd\u00eancia ao comentar ajustes regulat\u00f3rios em entrevista recente, ressaltando que a ades\u00e3o de milh\u00f5es de pessoas ao regime com contribui\u00e7\u00e3o reduzida traz efeitos sobre as contas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"