O IASP – Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo divulgou parecer sobre o Tema 1.389 da repercuss\u00e3o geral do STF. A entidade aponta inseguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s decis\u00e3o de Gilmar Mendes, publicada na quinta-feira, 18\/6, que levantou parcialmente a suspens\u00e3o de processos envolvendo contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e poss\u00edvel fraude na contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos ou pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Segundo o instituto, a medida reduz a paralisa\u00e7\u00e3o anterior, mas reacende a d\u00favida ao permitir a retomada de atos processuais antes do STF definir a tese central. A discuss\u00e3o envolve compet\u00eancia para julgamento, crit\u00e9rios de caracteriza\u00e7\u00e3o de fraude e distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/p>\n
O IASP j\u00e1 havia destacado a necessidade de solu\u00e7\u00e3o uniforme pela Suprema Corte para evitar decis\u00f5es conflitantes e preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e na organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica l\u00edcita. A retomada da tramita\u00e7\u00e3o antes da fixa\u00e7\u00e3o da tese amplia incertezas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o enfatiza que continuam vigentes precedentes do STF que reconhecem a constitucionalidade de modelos l\u00edcitos de contrata\u00e7\u00e3o. O chamado \u00e9 por um julgamento c\u00e9lere do Tema 1.389, com orienta\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e coerente, capaz de assegurar previsibilidade.<\/p>\n
Permanecem v\u00e1lidos os atributos legais que orientam as decis\u00f5es judiciais at\u00e9 o julgamento definitivo do tema. O IASP refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que o STF defina, com brevidade, uma orienta\u00e7\u00e3o \u00fanica para evitar novas controv\u00e9rsias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"