A Justi\u00e7a Federal reconheceu que houve preteri\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria na abertura de um novo concurso para o cargo de farmac\u00eautica durante a validade do certame anterior. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa vara Federal da Para\u00edba, proferida pelo juiz Leonardo Henrique de Figueiredo Tavares.<\/p>\n
A candidata aprovada em 1\u00ba lugar no cadastro de reserva do concurso 03\/23 da Ebserh, para o Hospital Universit\u00e1rio Lauro Wanderley (UFPB), teve direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o. Ela foi classificada com 63,7 pontos e o edital teve homologa\u00e7\u00e3o em 1\u00ba\/3\/24.<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia do concurso, nenhum aprovado no cadastro de reserva foi convocado para o HULW-UFPB. Em 18\/12\/24, ainda dentro da validade, a Ebserh abriu novo edital para o mesmo cargo, o que motivou a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O magistrado destacou que, em regra, aprovados em cadastro de reserva possuem apenas expectativa de direito. Contudo, segundo ele, a jurisprud\u00eancia do STF admite exce\u00e7\u00e3o em casos de preteri\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria.<\/p>\n
Para o juiz, a abertura de novo concurso para o mesmo cargo durante a vig\u00eancia do certame anterior indicou necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de farmac\u00eauticos. A conduta da Ebserh foi considerada preteri\u00e7\u00e3o, ao n\u00e3o convocar a candidata de 1\u00ba lugar no cadastro espec\u00edfico.<\/p>\n
A Ebserh alegou aus\u00eancia de novas vagas, depend\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e esgotamento do cadastro em outros hospitais. A senten\u00e7a rejeitou a justificativa gen\u00e9rica e manteve o entendimento de que havia necessidade de provimento no HULW-UFPB.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m afastou a tese de viola\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, entendendo que o Judici\u00e1rio atua na avalia\u00e7\u00e3o de legalidade de atos administrativos diante de princ\u00edpios constitucionais. A banca autora foi a Fl\u00e1vio Britto Advocacia Especializada.<\/p>\n
Processo: 0801628-76.2025.4.05.8200. A senten\u00e7a est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica e n\u00e3o cita artigos ou opini\u00f5es pessoais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"