O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu um decreto da prefeitura que autorizava o barulho de obras da constru\u00e7\u00e3o civil al\u00e9m dos limites aceitos por normas federais. A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de um exame judicial na cidade de S\u00e3o Paulo. A suspens\u00e3o aponta que a norma municipal extrapolava padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ac\u00fastica previstos pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
O decreto permitia que obras da constru\u00e7\u00e3o civil alcan\u00e7assem at\u00e9 85 decib\u00e9is at\u00e9 as 19h, mesmo em \u00e1reas que deveriam observar limites mais restritos. A norma federal, segundo especialistas, estabelece 50 a 55 decib\u00e9is em \u00e1reas residenciais durante o dia e at\u00e9 59 decib\u00e9is \u00e0 noite, com limites entre 45 e 50 decib\u00e9is em alguns casos.<\/p>\n
Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, avaliou que a suspens\u00e3o \u00e9 positiva, destacando o conflito entre a pr\u00e1tica urbana e a prote\u00e7\u00e3o ao sossego p\u00fablico. Ela aponta que a gest\u00e3o municipal tem sido alvo de cr\u00edticas por flexibilizar o ru\u00eddo em eventos, obras e atividades diversas.<\/p>\n
O TJ\/SP considerou inconstitucional o decreto municipal, mas o tema n\u00e3o se encerra. A prefeitura informou que encaminha \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei para regulamentar novamente o assunto e revisar o PSIU, o programa de controle do sil\u00eancio urbano.<\/p>\n
Segundo Rolnik, a cidade enfrenta aumento na demanda por controle de ru\u00eddos. No ano anterior, o n\u00famero de den\u00fancias pelo telefone 156 ultrapassou 50 mil, indicando impacto na sa\u00fade mental e no bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pauta envolve, ainda, a regula\u00e7\u00e3o de eventos, obras e atividades da constru\u00e7\u00e3o civil. O objetivo \u00e9 manter padr\u00f5es compat\u00edveis com as normas federais, sem privar a cidade de obras necess\u00e1rias, mas assegurando o direito ao sossego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"