O STF analisa a ADI 7977, apresentada pelo PDT, que questiona a Resolu\u00e7\u00e3o 448\/2022 do Confef. A pe\u00e7a discute os limites da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conselhos de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica na atividade de treinadores esportivos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, distribu\u00edda ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, aponta que a resolu\u00e7\u00e3o amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o para al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas. O PDT sustenta que a mat\u00e9ria deve considerar a Lei Geral do Esporte e as diferentes formas de habilita\u00e7\u00e3o reconhecidas pela lei.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 448\/2022 regula o registro de treinadores nos conselhos regionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. Segundo o PDT, isso imp\u00f5e requisitos para o exerc\u00edcio da atividade e pode ir al\u00e9m das compet\u00eancias dos conselhos profissionais.<\/p>\n
A Lei Geral do Esporte, publicada como Lei n\u00ba 14.597\/2023, reconhece formas diversas de habilita\u00e7\u00e3o para atuar como treinador. O texto estabelece que a forma\u00e7\u00e3o pode ocorrer por entidades reguladoras de modalidades esportivas.<\/p>\n
Para o PDT, o STF deve considerar entendimento recente da Corte. Em julgamento de ADI 6.260, a Suprema Corte havia reconhecido a constitucionalidade de dispositivos da antiga Lei 9.696\/1998 que regulamentam a profiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.<\/p>\n
A defesa alega que o Confef n\u00e3o pode tornar obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o de treinadores de modalidades esportivas quando existem outras qualifica\u00e7\u00f5es legais. A discuss\u00e3o envolve futebol, muscula\u00e7\u00e3o, artes marciais, t\u00eanis e outras modalidades com atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
O julgamento deve esclarecer os limites da atua\u00e7\u00e3o dos conselhos profissionais e a obrigatoriedade de registro para atividades esportivas n\u00e3o exclusivas dos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. A decis\u00e3o pode orientar a atua\u00e7\u00e3o de entidades esportivas e treinadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o STF deve interpretar a rela\u00e7\u00e3o entre a Lei Geral do Esporte e as normas regulat\u00f3rias existentes. O resultado poder\u00e1 impactar a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o e as regras de atua\u00e7\u00e3o no esporte brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"