A 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve a decis\u00e3o que afastou a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil proposta pela Prevent Senior contra a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato. A operadora alegou danos \u00e0 honra e \u00e0 imagem institucional pela atua\u00e7\u00e3o da caus\u00eddica. A defesa pediu repara\u00e7\u00e3o por falas p\u00fablicas em contextos de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bruna Morato atuou representando m\u00e9dicos denunciantes no ciclo da Covid-19 e na CPI da Covid. A defesa sustentou que as declara\u00e7\u00f5es ocorreram no exerc\u00edcio profissional e tinham finalidade de informar fatos j\u00e1 apurados pelas autoridades.<\/p>\n
A decis\u00e3o, com relat\u00f3rio do desembargador En\u00e9as Costa Garcia, considerou que as falas estavam inseridas em contexto de interesse p\u00fablico e n\u00e3o configuraram dano moral a t\u00edtulo individual ou coletivo de forma comprovada. O ac\u00f3rd\u00e3o refor\u00e7ou que a atua\u00e7\u00e3o foi vinculada ao devido processo profissional.<\/p>\n
O tribunal ressaltou que Bruna compareceu \u00e0 CPI como defensora de m\u00e9dicos e relatou informa\u00e7\u00f5es apresentadas por seus constituintes, n\u00e3o agindo de forma gratuita para ofender a operadora. A Prevent Senior afirmava conduta extrapolando prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
Foi apontado ainda o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo MPF, MPT e MP\/SP como fato superveniente que refor\u00e7a a relev\u00e2ncia p\u00fablica das informa\u00e7\u00f5es, sem, por\u00e9m, indicar responsabilidade indevida da advogada.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m mencionou o arquivamento de uma representa\u00e7\u00e3o disciplinar contra Bruna pela OAB, visto como elemento a corroborar a kept within professional boundaries. Sobre danos morais, o TJ\/SP destacou que, para pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de abalo sem prova concreta.<\/p>\n
O colegiado manteve a improced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, com base na licitude da conduta profissional da advogada e na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de danos efetivos \u00e0 imagem da empresa.<\/p>\n
O julgamento cita precedente da pr\u00f3pria 1\u00aa c\u00e2mara envolvendo as mesmas partes e o mesmo contexto f\u00e1tico, no qual j\u00e1 havia sido reconhecida a licitude da atua\u00e7\u00e3o de Bruna Morato. Refer\u00eancia antiga confirma o entendimento de que relatos de seus constituintes est\u00e3o dentro do exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m a linha tra\u00e7ada em julgamentos anteriores, ao enfatizar que a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em defesa de clientes, dentro do marco processual, n\u00e3o configura dano moral indeniz\u00e1vel. A senten\u00e7a de improced\u00eancia foi integralmente mantida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"