O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que o tribunal deve concluir ainda em junho o julgamento sobre as regras de transi\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio. A defini\u00e7\u00e3o visa reduzir o montante de verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como penduricalhos, mantendo o teto constitucional correspondente aos vencimentos de um ministro do STF, hoje em R$ 46.366.<\/p>\n
Fachin explicou que o julgamento criar\u00e1 um conjunto de regras transit\u00f3rias entre o modelo atual e o regime de subs\u00eddios, sempre respeitando o teto e as normas constitucionais. Para ele, as verbas indenizat\u00f3rias trazem distor\u00e7\u00f5es e devem ser tratadas com cautela.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es ocorreram durante o semin\u00e1rio A Justi\u00e7a do Amanh\u00e3, no Museu do Amanh\u00e3, no Rio de Janeiro. O evento teve organiza\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.org e do IDG, com foco na valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o STF j\u00e1 aprovou, em mar\u00e7o, a limita\u00e7\u00e3o de penduricalhos aos integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o estabelece que tais vantagens devem seguir um teto de 35% do sal\u00e1rio dos ministros. Ainda assim, foi autorizado um benef\u00edcio adicional, a parcela de tempo de carreira, que pode elevar a remunera\u00e7\u00e3o al\u00e9m do teto, em at\u00e9 35%.<\/p>\n
Outra linha defendida por Fachin \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei federal para tratar do tema de forma nacional. A previs\u00e3o \u00e9 apresentar esse texto ainda este ano, segundo o ministro, que tamb\u00e9m preside o CNJ e criou um grupo de trabalho no STF para mapear a quest\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 definir qual remunera\u00e7\u00e3o a sociedade e o Estado consideram adequada para ju\u00edzes ao longo da carreira. Fachin afirmou que a magistratura \u00e9 uma profiss\u00e3o de voca\u00e7\u00e3o e que o tema ter\u00e1 efeito tamb\u00e9m fora do Judici\u00e1rio, servindo de refer\u00eancia para outras carreiras.<\/p>\n
Para aumentar a transpar\u00eancia, Fachin mencionou a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de um portal com informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00f5es, preservando dados pessoais sens\u00edveis. O portal dever\u00e1 registrar a remunera\u00e7\u00e3o de todos os 18 mil magistrados do pa\u00eds, com um eventual contracheque \u00fanico para padronizar dados nas 27 unidades federativas.<\/p>\n
Durante o encontro, participaram chefes de tribunais superiores, entre eles C\u00e1rmen L\u00facia (STF), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST), Maria Elizabeth Rocha (STM) e Herman Benjamin (STJ), por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
Fachin tamb\u00e9m tratou da necessidade de um c\u00f3digo de \u00e9tica no STF, para reger a participa\u00e7\u00e3o de ministros em eventos e palestras. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia atua como relatora do tema, que ser\u00e1 apreciado pelos demais ministros, em meio a investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master.<\/p>\n
O ministro mencionou ainda o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o excessiva no Brasil. Segundo ele, foram decididos 44 milh\u00f5es de processos no ano anterior, enquanto 39 milh\u00f5es chegaram aos tribunais, elevando o estoque a 75 milh\u00f5es ao fim de 2025. Na pr\u00e1tica, o STF tem cerca de 20 mil processos para 11 ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"