{"id":990228,"date":"2026-06-19T13:23:33","date_gmt":"2026-06-19T16:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/19\/senado-avalia-mp-sobre-piso-do-frete-e-anistia-a-bloqueios-de-estradas\/"},"modified":"2026-06-19T13:23:33","modified_gmt":"2026-06-19T16:23:33","slug":"senado-avalia-mp-sobre-piso-do-frete-e-anistia-a-bloqueios-de-estradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/19\/senado-avalia-mp-sobre-piso-do-frete-e-anistia-a-bloqueios-de-estradas\/","title":{"rendered":"Senado avalia MP sobre piso do frete e anistia a bloqueios de estradas"},"content":{"rendered":"<p>O Senado recebe nos pr\u00f3ximos dias a MP 1.343\/2026, que refor\u00e7a o piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio e cria um piso salarial nacional para motoristas de longa dist\u00e2ncia. O texto tamb\u00e9m estabelece anistia para caminhoneiros multados por bloqueios recentes em rodovias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A medida foi aprovada pela C\u00e2mara e chega ao Senado na forma de PLV 6\/2026, com prazo de vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 16 de julho para virar lei.<\/p>\n<p>A proposta mant\u00e9m regras mais r\u00edgidas para o cumprimento do frete m\u00ednimo e define o valor do piso, incluindo altera\u00e7\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. Entre as mudan\u00e7as, a comiss\u00e3o mista aprovou a anistia para motoristas, transportadores e empresas que participaram de bloqueios em 2022, ap\u00f3s a derrota de Jair Bolsonaro. Tamb\u00e9m h\u00e1 anistia para quem descumpriu normas de frete, com multas convertidas em advert\u00eancia em processos em andamento.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das anistias, o texto cria o piso salarial de R$ 5 mil para motoristas em opera\u00e7\u00f5es de longa dist\u00e2ncia e amplia o Programa Procargas, com foco na renova\u00e7\u00e3o de frotas, capacita\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias. Tamb\u00e9m prev\u00ea prioridade a transportadores aut\u00f4nomos e cooperativas em financiamentos e incentivos.<\/p>\n<h3>Anistias e mudan\u00e7as principais<\/h3>\n<p>A MP altera a forma de c\u00e1lculo do frete, com atualiza\u00e7\u00e3o semestral da tabela e possibilidade de parceria entre ANTT e Infra S\/A para calcular os pisos. A regra vale para custos operacionais, como combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios, com vig\u00eancia condicionada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ganha novas diretrizes: excesso de peso at\u00e9 74 toneladas passa a ter regime diferente, com peso por eixo medido apenas ap\u00f3s o peso total exceder 5% de toler\u00e2ncia. Penalidades incluem suspens\u00e3o de registro e multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milh\u00e3o, com possibilidade de duplica\u00e7\u00e3o em reincid\u00eancias.<\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o distribuir\u00e1 prazos para adapta\u00e7\u00e3o: 180 dias para regulamenta\u00e7\u00e3o, 60 dias para adapta\u00e7\u00e3o de empresas e 90 dias para ajustes de contratos vigentes. Durante o per\u00edodo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o priorizar\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o. Valores j\u00e1 pagos n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Chega ao Senado a Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026, que refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso do frete e institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa dist\u00e2ncia.<\/li>\n<li>A MP concede anistia a caminhoneiros, transportadores e pessoas jur\u00eddicas que participaram de bloqueios de rodovias em 2022, bem como a quem descumpriu normas do frete; multas j\u00e1 pagas n\u00e3o s\u00e3o devolvidas.<\/li>\n<li>O texto mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o frete m\u00ednimo, com altera\u00e7\u00f5es na forma de c\u00e1lculo, e define regras para a atualiza\u00e7\u00e3o semestral da tabela, com ajuste autom\u00e1tico frente varia\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/li>\n<li>A ideia \u00e9 ampliar a renova\u00e7\u00e3o da frota e o apoio ao desenvolvimento do transporte de cargas, mantendo melhorias em fiscaliza\u00e7\u00e3o, registro de transportadores (RNTRC) e obrigatoriedade do CIOT.<\/li>\n<li>Em transi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 prazos de at\u00e9 180 dias para regulamenta\u00e7\u00e3o, 60 dias para adapta\u00e7\u00e3o e 90 dias para ajustes contratuais, com foco em orientar a regulariza\u00e7\u00e3o durante o processo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":990267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado avalia MP que fixa piso de frete em R$ 5 mil e anistia caminhoneiros por bloqueios de 2022","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,108,31,282,248,142],"class_list":["post-990228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-leis","tag-politica","tag-projetos-especiais","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/990228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=990228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/990228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/990267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=990228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=990228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=990228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}